Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Felipe Francischini, Lafayette de Andrada, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Shéridan, Talíria Petrone e Zé Vitor - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Liziane Bayer e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Neri Geller e Stefano Aguiar. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foi recebido e deu como lido o seguinte expediente: e-mail do Sr. Marcelo Mauri da Cunha, Engenheiro Ambiental e Inspetor do CREA-SC, fazendo considerações sobre o tema. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. O Coordenador anunciou que a Audiência Pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Sra. Cristina Seixas Graça, Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA); Sr. José Rubens Morato Leite, Professor da UFSC; Sr. Eugênio Spengler, Ex-Secretário de Meio Ambiente da Bahia; Sra. Joana Nery Giglio, Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Associação de Servidores de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (ASCRA); Sr. André Luiz de Carvalho Cordeiro, Gerente Jurídico da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC); e Sr. Jônatas Souza da Trindade, Diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, representando o Ministério do Meio Ambiente. O Coordenador esclareceu, então, que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 1, de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu então a palavra aos convidados. Pronunciaram-se sobre o tema o Coordenador e os Deputados Celso Maldaner, Zé Vitor e Talíria Petrone. Por fim, o Coordenador passou a palavras aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. Havendo número regimental, o Coordenador passou ao próximo item da pauta.  II - Deliberação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Seminário sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e Impactos nos Municípios a realizar-se em 28 de junho de 2019 no Auditório Jequitibá no Pavilhão Expo Don Pedro em Campinas - SP". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. Por acordo, o Coordenador submeteu à deliberação do Colegiado os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do Requerimento nº 1/19 da 5ª Reunião, do Deputado Kim Kataguiri, para abordar o tema patrimônio histórico cultural o Senhor Flávio Rizzi Calippo, Professor dos cursos de graduação e pós-graduação de Arqueologia e Conservação da Arte Rupestre da Universidade Federal Do Piaui; é membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, ICOMOS/UNESCO". APROVADO.  REQUERIMENTO Nº 4/2019 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a participação da Fundação Cultural Palmares na 5°Audiência Pública do Grupo de Trabalho do Licenciamento Ambiental". APROVADO.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.