Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4881, de 2012, do José de Filippi, que "institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis - Presidente; Schiavinato e Juninho do Pneu - Vice-Presidentes; Vinicius Poit - Relator; Alencar Santana Braga, Bosco Costa, Clarissa Garotinho, Dr. Frederico, Enéias Reis, Francisco Jr., Hugo Leal, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino e Sergio Vidigal - Titulares; Angela Amin, Elias Vaz, Fred Costa, Joaquim Passarinho, Liziane Bayer, Luis Miranda e Zé Vitor - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, José Ricardo e Raul Henry, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Carlos Zarattini, Daniel Silveira, Eduardo Braide, Eli Corrêa Filho, Fábio Ramalho, João H. Campos, Jorge Braz, Marília Arraes e Maurício Dziedricki. Justificou a ausência o Deputado João H. Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sérgio Vidigal, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a secretaria recebeu a justificativa de ausência dos Deputados Aureo Ribeiro, Francisco Jr e Juninho do Pneu à reunião do dia 28 de maio de 2019 e do Deputado Júlio César Ribeiro à reunião do dia 23 de maior de 2019. ORDEM DO DIA: Após anunciar que a ordem do dia seria dividida em duas partes, audiência pública e deliberação de requerimentos, informou que o tema da audiência seria "Desafios da Mobilidade Urbana". Em seguida, comunicou as regras do debate e que a audiência pública seria interativa. Convidou então os expositores para tomarem assento à mesa, e  passou a palavra ao Sr. Luis Antonio Lindau (Diretor do Programa de Cidades do WRI Brasil) e Sra. Cristina Albuquerque (Gerente de Mobilidade Urbana do WRI Brasil), que participaram por videoconferência, em substituição ao Sr. Guillermo Petzhold do WRI). Em seguida, passou a palavra ao Sr. Ricardo Caiado de Alvarenga (Diretor do Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional), que, após a sua exposição, passou a palavra ao Sr. Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida (Diretor do Departamento de Planejamento e Gestão de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério de Desenvolvimento Regional). Por fim, o Sr. Pastor Willy Gonzales Taco, Coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transporte (Ceftru) da Universidade de Brasília (UnB), realizou a sua apresentação. Após a exposição dos convidados, o Presidente passou a palavra ao primeiro parlamentar inscrito para o debate, Dep. Bosco Costa. Em seguida, o Presidente da Comissão assumiu os trabalhos e passou a palavra ao Dep. Sérgio Vidigal para suas considerações e questionamentos. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Elias Vaz, e, não havendo mais inscritos, leu o questionamento enviado por uma participante da audiência interativa.  Logo após, devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Encerrada a audiência pública, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos pautados.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE; Representante do Consórcio de Transporte Grande Recife;" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Bosco Costa - (PL 4881/2012) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão da intermodalidade no âmbito da mobilidade urbana, com a presença de representante dos seguintes órgãos e entidades: Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Confederação Nacional do Transporte (CNT)". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 9 de julho, às 14 horas e trinta minutos, destinada à realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gutemberg Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.