Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giovani Cherini, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Arnaldo Jardim, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira , Chico D'Angelo, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, João Campos, Joice Hasselmann, José Guimarães, Júnior Bozzella, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Luiza Erundina, Marcelo Aro, Márcio Labre, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Alencar Santana Braga, Arlindo Chinaglia, Benes Leocádio, Bia Cavassa, Cabo Junio Amaral, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Célio Moura, Chris Tonietto, Coronel Chrisóstomo, Delegado Marcelo Freitas, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Enio Verri, Fred Costa, Geovania de Sá, Gonzaga Patriota, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, Idilvan Alencar, Isnaldo Bulhões Jr., Jandira Feghali, Jesus Sérgio, Jose Mario Schreiner, José Nelto, Joseildo Ramos, Léo Motta, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Flávio Gomes, Luiz Lima, Luizão Goulart, Marcel Van Hattem, Marcelo Freixo, Margarida Salomão, Maria do Rosário, Marreca Filho, Osires Damaso, Paula Belmonte, Pedro Cunha Lima, Pinheirinho, Rogério Correia , Rui Falcão, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Talíria Petrone, Ted Conti, Tereza Nelma, Valmir Assunção, Vermelho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Veras, Cleber Verde, Fernando Rodolfo, Gleisi Hoffmann, Guilherme Mussi, Jerônimo Goergen, Jorge Solla, Lídice da Mata e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia dezenove de junho de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Ofício nº 121/2019, da Deputada Federal Norma Ayub, com sugestões ao Substitutivo do Relator; Ofício nº 1810/2019, do Presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, encaminhando a Moção de Apelo nº 91/2019. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. O Presidente anunciou a continução da discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO FREIXO (PSOL-RJ), DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (PRB-MG), DEP. MARGARIDA SALOMÃO (PT-MG), DEP. VALTENIR PEREIRA (MDB-MT), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. HERCULANO PASSOS (MDB-SP), DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB), DEP. TALÍRIA PETRONE (PSOL-RJ), DEP. VINICIUS CARVALHO (PRB-SP), DEP. TADEU ALENCAR (PSB-PE), DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC), DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE), DEP. EDUARDO CURY (PSDB-SP), DEP. ELIAS VAZ (PSB-GO), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. LUIZÃO GOULART (PRB-PR), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. LUIZ FLÁVIO GOMES (PSB-SP), DEP. ENIO VERRI (PT-PR), DEP. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC-PR), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. EDUARDO COSTA (PTB-PA), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. OSIRES DAMASO (PSC-TO), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD-PA), DEP. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E DEP. JOSÉ NELTO (PODE-GO). Após a fala do Deputado Herculano Passos, o Presidente chamou os Deputados contrários para discutirem a matéria, mas não se encontravam presentes. Por acordo, o Presidente decidiu que os anunciados não perderiam a vez. Usaram da palavra como líder os Deputados: José Nelto, pelo PODE; Márcio Labre e Joice Hasselmann, pelo PSL; Bira do Pindaré, pelo PSB; Jandira Feghali, pela Minoria; Perpétua Almeida, pelo PCdoB; Tereza Nelma, pela Coordenadoria da Bancada Feminina; Giovani Cherini, pelo PL; e Joenia Wapichana, pela Rede. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Silvio Costa Filho, Vice-Presidente, Rodrigo Coelho, Darcísio Perondi e Beto Pereira. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia vinte e seis de junho de dois mil e dezenove, às 9h, destinada à continuação da discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Samuel Moreira. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.