Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos, Celso Sabino e Filipe Barros - Vice-Presidentes; Ricardo Izar - Relator; Alexis Fonteyne, Capitão Wagner, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, David Miranda, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Trad, Fred Costa, Léo Moraes, Pinheirinho, Professor Joziel e Vavá Martins - Titulares; Fábio Henrique, Júnior Mano e Marcelo Calero – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Delegado Marcelo Freitas, Pastor Gildenemyr e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aureo Ribeiro, Daniel Coelho, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Flávia Arruda, Gutemberg Reis, Juscelino Filho, Marcelo Ramos e Mariana Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia 11 de junho de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Izar. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: Of. 571/2019, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Carlos Henrique Gaguim para membro titular; Of. 573/2019, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Juscelino Filho para membro titular; Of. 220/2019, da Liderança do PL, indicando o Dep. Júnior Mano para membro titular; Of. 211/2019, da Liderança do PSL, indicando o Dep. Filipe Barros para concorrer a cargo de Vice-Presidente; Of. 18/2019, da Liderança do PMN, indicando o Dep. Pastor Gildenemyr para membro suplente; pedido de escusa da Dep. Flávia Arruda referente à reunião do dia 11/06/2019; Of. 120/2019, da Liderança do PSOL, indicando o Dep. Gil Cutrim para membro suplente; Of. 267/2019, do Dep. Ricardo Izar, informando sua desistência da relatoria da Comissão Especial; Of. 574/2019, da Liderança do DEM, indicando o Dep. Alcides Rodrigues para membro suplente; Of. 142/2019, da Liderança do PODE, indicando o Dep. Fábio Henrique para membro suplente; pedido de escusa do Dep. Léo Moraes referente à reunião do dia 11/06/2019. Conforme informado na última reunião, o Presidente reforçou os procedimentos a serem adotados ao longo dos trabalhos da Comissão: 1. A abertura do painel eletrônico para o registro de presença será feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. 2. Os senhores Deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública, devem fazê-lo por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentado à Secretaria da Comissão, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. 3. As comunicações de realização de reunião e demais informes serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa. 4. Quanto aos requerimentos para realização de eventos fora da Câmara, cada proponente deverá organizar o evento, após ser aprovado pela Comissão e autorizado pelo Presidente da Câmara. Ato contínuo, o Presidente informou a desistência do Deputado Ricardo Izar da relatoria desta Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a deliberação dos requerimentos seria realizada em bloco, conforme acordo dos presentes. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Fred Costa - (PL 1095/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de repúdio contra a realização do Festival Yulin de Carne de Cachorro, na República Popular da China". RETIRADO PELO AUTOR, DEP FRED COSTA . 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime ". - Dep. Estadual de Sergipe Kitty Lima; - Representante da ANCLIVEPA, de Minas Gerais; - Representante da ANCLIVEPA, Nacional; - Representante do IBAMA;" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime". - Sra. Gabriela Viana Moreira, Gerente do Programa Pró-Espécies da Coordenação de Conservação da WWF-Brasil; - Sra. Suzana Ulian Coelho, Diretora-Geral do PROANIMA-DF; - Sr. Celso Moreira Ferro Júnior, Diretor da APRAN DF; - Representante do Instituto Luisa Mell;" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Fred Costa - que "requer a aprovação de moção de aplausos à petição pública criada pela ativista Raquel J. Sabino, conhecida como Kaz, em conjunto com a Nação Vegana Brasil, pelo fim do Festival Yulin de Carne de Cachorro". APROVADO. Usaram a palavra os Deputados Ricardo Izar e Fred Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de julho de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.