ATA DA VIGÉSIMA-SEGUNDA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2019

Às quinze horas e três minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cássio Andrade – Vice-Presidente; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Leur Lomanto Júnior, Ricardo Izar e Rubens Otoni – Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Daniel Freitas, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Frederico, Elias Vaz, Francisco Jr., Franco Cartafina, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Lucas Gonzalez, Nicoletti, Schiavinato, Sergio Souza, Sergio Toledo, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chris Tonietto, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Liziane Bayer, Luis Miranda, Vermelho e Zé Silva, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Christino Aureo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edio Lopes, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Jhonatan de Jesus, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Nereu Crispim, Orlando Silva, Padre João, Rafael Motta, Rodrigo de Castro, Sebastião Oliveira, Silas Câmara e Vaidon Oliveira. O Deputado Júnior Ferrari apresentou escusas para sua ausência a esta Reunião, em razão de atividades político-partidárias. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Coronel Chrisóstomo, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito de junho. A Deputada Aline Gurgel requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, a referida Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou o recebimento do Aviso nº 377–GP–TCU–Plenário, de dezessete de junho de dois mil e dezenove, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.215/2019, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de vinte e nove de maio de dois mil e dezenove; ao haver apreciado os autos do TC-032.981/2017-1, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que tratam de auditoria operacional realizada com o objetivo de verificar a eficiência do custeio de políticas públicas com base em subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Presidente em exercício informou que os membros que desejassem examinar oa documentos poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Senhor Sebastião Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL". A Proposição não sofreu deliberação, em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 64/2019 – do Senhor Rubens Otoni – que "requer a inclusão de representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 55/2019, cujo propósito é debater a verticalização do setor de combustíveis líquidos no Brasil". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 – REQUERIMENTO Nº 65/2019 – do Senhor Rubens Otoni – que "requer a inclusão de representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 56/2019, cujo propósito é debater a verticalização da cadeia de distribuição de combustíveis". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Nesse momento, em atendimento às exigências regimentais, o Deputado Joaquim Passarinho assumiu a condução dos trabalhos, tendo em vista o item seguinte da Pauta ser de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo. 4 – REQUERIMENTO Nº 66/2019 – do Senhor Coronel Chrisóstomo – que "requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PL nº 4.978/2013, que ‘Dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências’". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Lucaz Gonzalez solicitou que o Projeto de Lei em questão fosse apreciado pelo Colegiado somente após a realização da audiência pública requerida. O Deputado Lucas Gonzalez também argumentou acerca da desnecessidade de se convidar o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais – CODEMIG, Senhor Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, por entender que o atual presidente da empresa, Senhor Dante de Matos, seria aquele que melhor poderia informar acerca da matéria objeto do Requerimento. O Deputado Coronel Chrisóstomo se manifestou favoravelmente à sugestão aposta. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com o aditamento proposto. Em seguida, o Deputado Coronel Chrisóstomo reassumiu a presidência da Reunião. 5 – REQUERIMENTO Nº 67/2019 – do Senhor Jhonatan de Jesus – que "requer a realizacao de Audiencia Publica, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1107, de 2018". Após haver subscrito o Requerimento, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou a substituição da expressão “audiência pública” por “mesa-redonda”. O Deputado Lucas Gonzalez também manifestou o desejo de que a mesa-redonda requerida contemplasse outro requerimento de mesmo objeto. A Proposição também foi subscrita pelo Deputado Adolfo Viana. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 – do Senado Federal – que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do Rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do Rio, e dá outras providências". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 287/2015, Apensado, com Substitutivo. O Presidente em exercício solicitou ao Deputado Lucas Gonzalez que procedesse à leitura do Parecer, tendo em vista a ausência do Relator. Antes de haver iniciado a leitura, o Deputado Lucas Gonzalez fez referência a dúvidas suas acerca do mérito. Discutiram a matéria os Deputados Adolfo Viana e Joaquim Passarinho. Em face das incertezas manifestadas, o Deputado Lucas Gonzalez solicitou vistas da matéria, que foram concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 – do Senhor José Nelto – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás – CELG". Relator: Deputado Léo Moraes. Relatório Prévio: pela implementação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Relatório Prévio, e ao Autor, que discorreu sobre as razões da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Relatório Prévio foi submetido à votação, tendo sido aprovado. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.117/2007 – do Senhor Lelo Coimbra – que "altera a redação do art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". Relator: Deputado Cássio Andrade. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 1.118/2007, 1.453/2007, 3.806/2008, 4.170/2008, 6.621/2009, 841/2011, 3.363/2012, 3.910/2012, 8.319/2014, 990/2011, 1.383/2011, 1.651/2011, 2.103/2011, 2.403/2011, 3.882/2012, 1.108/2011, 9.806/2018, 5.763/2013, 2.093/2019, 6.449/2013, 3.759/2015, 9.846/2018, e 8.209/2014, apensados, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.129/2007 e 19/2019, apensados, com Substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Voto e discorreu sobre o mérito. O Deputado Joaquim Passarinho parabenizou o Relator pelo Parecer, contrário ao contingenciamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. O Deputado Adolfo Viana solicitou vistas da matéria, tendo sido concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. 9 – PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 – do Senhor Aguinaldo Ribeiro – que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". Relator: Deputado Mário Negromonte Jr. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.634/2014, 7.635/2014, 2.751/2015, 2.980/2015, 3.281/2015, e 3.948/2015, apensados. O Presidente em exercício solicitou ao Deputado Adolfo Viana que procedesse à leitura do Parecer, tendo em vista a ausência do Relator. O Deputado Cássio Andrade solicitou vistas da matéria, tendo estas sido concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. Em seguida, o Deputado Cássio Andrade assumiu o exercício da presidência da Reunião. 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.721/2013 – do Senhor Ricardo Izar – que "dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto". Relator: Deputado Adolfo Viana. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Durante o período de discussão da matéria, o Deputado Joaquim Passarinho se manifestou contrariamente ao conteúdo do art. 4º do Substitutivo. Diante de semelhante ponderação, o Relator manifestou-se no sentido de reestudar a matéria. Na sequência, o Deputado Joaquim Passarinho solicitou vistas, que foram concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. 11 – PROJETO DE LEI Nº 6.885/2013 – do Senhor Zé Silva – que "acrescenta-se parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 2.308, de 31 de agosto de 1954". Relator: Deputado Airton Faleiro. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator naquele momento. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 – do Senhor Beto Rosado – que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em face da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Cássio Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.