Às onze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar - Vice-Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relator; Angela Amin, Átila Lira, Chris Tonietto, Luizão Goulart, Maria Rosas , Pedro Uczai, Professor Alcides, Rose Modesto, Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Benes Leocádio, Dra. Soraya Manato, Juarez Costa, Paula Belmonte, Professora Marcivania, Tereza Nelma e Weliton Prado - SuplentesCompareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Eduardo Braide, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Marcelo Calero, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Sâmia Bomfim, Sidney Leite, Tiago Dimas e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima reunião, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do seguinte expediente: e-mail do Deputado Otoni de Paula, justificando sua falta à Reunião do dia 18/06/2019. ORDEM DO DIA: : I- Audiência Pública. O Senhor Presidente deu início à Audiência Pública e convidou para compor a Mesa a senhora: FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e Representante do Fórum de Governadores. Esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento 1 de 2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide e ao Requerimento 4 de 2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar. O Presidente informou que a Deputada Professora Rosa Neide não pôde comparecer a esta reunião em razão de problemas de saúde e leu, durante a reunião, documento enviado pela parlamentar acerca dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial PEC 15/15.  Após informar os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, o Senhor Presidente concedeu a palavra à convidada. Durante a Audiência, fizeram o uso da palavra a Relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados Átila Lira, Gastão Vieira, Angela Amin, Lídice da Mata, Pedro Ucsar, Profesora Marcivania e Tereza Nelma.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho, às quatorze horas, destinada à realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Educação, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.