COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 13 de maio de 2019.

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia treze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jose Mario Schreiner - Vice-Presidente; Aline Sleutjes, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Juarez Costa, Mara Rocha, Pastor Gildenemyr, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Celso Maldaner, Christino Aureo, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Santini – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Braide, Liziane Bayer, Luis Miranda, Policial Katia Sastre, Subtenente Gonzaga, Weliton Prado e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Evandro Roman, Fausto Pinato, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Carlos. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares, dos convidados e esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 19/2019, de sua autoria, tinha por finalidade debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". Em seguida, explicou as regras procedimentais e anunciou os seguintes palestrantes, convidando-os para compor a mesa: FERNANDO SCHWANKE , Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; MANUELA SANTOS, pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade, e gestora do Projeto "Bota na Mesa" da Escola de Administração de Empresas de São Paulo - FGV EAESP; GUSTAVO CHIANCA - Assistente do Representante da Food and Agriculture Organization (FAO) no Brasil; WILSON JOÃO ZONIN, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE; e JANE BERWANGER, Diretora de Cursos e Eventos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. O Presidente fez breves considerações sobre o tema e, ato contínuo, passou a palavra aos convidados. A Srª Jane Berwanger apresentou o contraponto existente entre a importância da previdência rural e o seu histórico de proteção reduzida, fundamentando-se na legislação atinente ao tema, em especial na Lei Complementar nº 11/97, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - Prorural. O Srº Fernando Schwanke elencou algumas medidas de incentivo a serem tomadas pelo governo direcionadas aos agricultores familiares, dentre as quais está a liberação de uma nova linha de crédito, o Pronaf Produtivo Orientado, que já está aprovado pelo Conselho Monetário Nacional e visa ampliar a assistência técnica aos pequenos produtores. Outra medida prevista é a ampliação do jejum rural, baseado na crença de que, com a produção assegurada, a tendência é a redução dos juros. A Srª Manuela Santos apresentou o histórico e os resultados do Projeto Bota na Mesa, que é formado por uma equipe multidisciplinar de mais de 50 pesquisadores e cujo objetivo é estabelecer diretrizes públicas e empresariais para a inclusão da agricultura familiar em um ambiente de desenvolvimento sustentável. O Srº Gustavo Chianca apresentou dados da FAO/ONU, incluindo o Mapa da Fome no Mundo, dos quais extraiu que as comunidades rurais estão entre os grupos mais vulneráveis da nossa sociedade quando o assunto é a insegurança alimentar, cujas principais causas são: conflitos fundiários, mudanças climáticas, e pobreza. O Srº Wilson Zonin apresentou um histórico da Previdência Social voltada para o trabalhador rural destacando os pontos de retrocesso presentes na atual reforma proposta pela PEC 06/19, cujas consequências seriam, dentre outras: a promoção do êxodo rural; a ampliação da desigualdade entre homens e mulheres; o empobrecimento dos camponeses; a diminuição da arrecadação dos municípios com regiões rurais. O Srº Aristides dos Santos enfatizou a necessidade de se fazer os debates sobre a manutenção do sistema solidário e sobre a reformulação do Pronaf, para que este se adeque à atuais demandas dos produtores familiares. Após a fala dos expositores, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos; oportunidade em que falaram os Deputados Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Zé Silva, Alceu Moreira e Heitor Schuch. O Presidente abriu o debate ao público presente e concedeu a palavra ao Sr. Elton Weber, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul. Após as considerações finais dos convidados e não havendo nada mais a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às 12 horas e cinquenta e seis minutos, convocando os senhores deputados a participarem da próxima Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 18 de junho, quarta-feira, às 10 horas, para debater as matérias constantes da pauta. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, ____________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx