ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO                                                                

                              ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM                               

18 DE JUNHO DE 2019

Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Jesus Sérgio - Vice-Presidente; Airton Faleiro, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa e José Ricardo - Titulares; Sanderson e Silvia Cristina – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Alan Rick, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado Júnior Ferrari. ABERTURA: O Presidente, Deputado Jesus Sérgio, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater “a fixação de preços-padrão por regiões do pais para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde", atendendo ao Requerimento nº 21/2019, de sua autoria. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes, esclareceu as regras da reunião e convidou para compor a mesa os senhores Otávio Pereira D’Ávila, Diretor de Saúde da Família, do Ministério da Saúde – MS e Dárcio Guedes Júnior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde – FNS, e a senhora Talita Dadam, Coordenadora de Desenvolvimento e Análise de Infraestrutura, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na sequência, como autor do requerimento, o Presidente apresentou as razões que motivaram a realização dessa audiência pública e convidou o senhor Otávio Pereira D’Ávila para iniciar sua exposição. O convidado expôs a infraestrutura da Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, cujos objetivos envolvem os incentivos financeiros e condições adequadas de infraestrutura para o funcionamento das Unidades Saúde da Família – USB, bem como a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços. Ele abordou ainda o programa das Unidades Básicas de Saúde Fluvial, equipadas com os materiais necessários para atender as populações ribeirinhas da Amazônia Legal e do Pantanal Sul Matogrossense, considerando as dificuldades de acesso e a dispersão populacional. O palestrante prosseguiu apresentando dados das principais alterações no financiamento das obras no período 2016-2017 e mostrou o panorama das obras financiadas, os recursos totais envolvidos, os tipos de obras, o custeio mensal das equipes e os valores para construção, ampliação e reforma. Concluindo, o senhor Otávio informou que todos os dados estão disponíveis a qualquer cidadão por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB, que mostra a situação de cada obra nos respectivos municípios. Na sequência, o senhor Dárcio Guedes Júnior apresentou os critérios para elaboração de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos do orçamento da União, bem como a transferência fundo a fundo ou repasse pela Caixa Econômica Federal - CEF. Ele citou os parâmetros legais e constitucionais para a elaboração de orçamentos e informou que o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, gerido pela CEF e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulgam os custos e os índices da construção civil e as planilhas regionais agrupadas por estados.  Concluindo a apresentação, ele esclareceu a forma de elaboração dos estudos e da atualização de custos para projetos padronizados, detalhando as taxas e os repasses do FNS envolvidos e mostrou o custo médio por m2 nas respectivas unidades federativas, no ano de 2019. Prosseguindo as apresentações dos convidados, o Presidente passou a palavra a senhora Talita Dadam, que apresentou os projetos, diretrizes técnicas e ações da Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional do Ministério da Educação, para elaborar e atualizar projetos de infraestrutura educacional, a partir de parâmetros legais, visando cumprir sua missão de prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Fizeram uso da palavra os deputados Jesus Sérgio, Coronel Chrisóstomo e Drª Vanda Milani. Aberta a palavra ao público presente, manifestaram-se a senhora Patrícia Costa Dias, Coordenadora-Geral da Infraestrutura Educacional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e o senhor Leonardo de Souza Leão, Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Educação – FNDE. Finalizando a reunião, o Presidente passou a palavra aos palestrantes, que responderam aos questionamentos e apresentaram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 25 de junho, as 14 horas, destinada a debater os impactos da privatização da Eletrobras na Amazônia e no setor elétrico brasileiro, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jesus Sérgio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.