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Debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº
295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento,
fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a
revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal.
Em virtude da aprovação do Requerimento nº
8/2019/CMO, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, na 3ª Reunião
Ordinária, em 18.6.2019, alterado com a subscrição pelo Deputado Hildo
Rocha e Senadora Kátia Abreu.
Convidados:
1- George Soares - Secretário de Orçamento Federal
2- Mansueto Almeida - Secretário do Tesouro Nacional
3- Hélio Tollini - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados
4- Representante do Conselho Federal de Administração - (a confirmar)
5- Aécio Dantas Júnior - Representante do Conselho Federal de Contabilidade
6- Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - (a confirmar)
7-
Felipe Scudeler Salto, Diretor Executivo da Instituição Fiscal
Independente do Senado Federal.
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