Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Helder Salomão - Presidente; Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, Filipe Barros, José Medeiros, Julian Lemos, Lauriete e Márcio Jerry - Titulares; Bira do Pindaré, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, João Marcelo Souza, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Célio Moura, João Daniel e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª e 19ª reunião, realizadas nos dias 28 de maio de 2019 e 4, 5, 11 e 12 de junho de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de diligência desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Comunidade do Porto do Capim (PB)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer que seja convidado o senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a gravidade dos fatos revelados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, em audiência pública conjunta desta Comissão com a CCJC e CTASP". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, FREI ANASTÁCIO RIBEIRO, IDILVAN ALENCAR E ROGÉRIO CORREIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer seja convidado o jornalista GLENN GREENWALD, fundador do jornal on-line The Intercept, para prestar depoimento sobre matérias que divulgou contendo denúncias graves sobre a atuação de juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato". APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS FILIPE BARROS E AROLDO MARTINS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO, PADRE JOÃO, IDILVAN ALENCAR, JOÃO DANIEL E ROGÉRIO CORREIA. 5 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário em Aracaju, para debater o papel estratégico dos Correios como empresa pública". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 6 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Filipe Barros - que requer a realização de audiência pública para discutir como o Estado pode atuar para evitar futuros crimes similares ao ocorrido no Caso Rhuan"". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater o tema: "Áreas de risco de conflitos por iminência de despejos no Estado da Paraíba"". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que requer a "realização de mesa redonda na cidade de Porto Alegre - RS, com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o tema: "A garantia da participação social nos conselhos de pessoas com deficiência"". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente  encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.