Às nove horas e quarenta e oito minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota , Alice Portugal, Aliel Machado, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Fernando Rodolfo, Giovani Cherini, Greyce Elias, Heitor Schuch, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Chico D'Angelo, Diego Garcia, Eduardo Costa, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Guilherme Derrite, Ivan Valente, Joice Hasselmann, José Guimarães, Luiza Erundina, Márcio Labre, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Pedro Uczai, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Motta, Airton Faleiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Aline Sleutjes, Arlindo Chinaglia, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Emanuel Pinheiro Neto, Franco Cartafina, Fred Costa, Gastão Vieira, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Jhc, Kim Kataguiri, Liziane Bayer, Luis Miranda, Major Vitor Hugo, Marcelo Freixo, Marcelo Nilo, Margarida Salomão, Osires Damaso, Reginaldo Lopes, Rogério Correia , Rui Falcão, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg, Weliton Prado e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Beto Pereira, Carlos Veras, Cleber Verde, Delegado Éder Mauro, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gleisi Hoffmann, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Jorge Solla e Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: Comunicado do Deputado Giovani Cherini, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 13/06/2019; Comunicado da Primeira-Secretária, Deputada Soraya Santos, informando o recebimento de resposta ao Requerimento de Informação nº 592/2019, apresentado pela Comissão em razão da aprovação do Requerimento nº 153/2019, da Deputada Perpétua Almeida. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. O Presidente anunciou a continução da discussão. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. JOÃO MARCELO SOUZA (MDB-MA), DEP. FÁBIO HENRIQUE (PDT-SE), DEP. CHICO D'ANGELO (PDT-RJ), DEP. VILSON DA FETAEMG (PSB-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. PEDRO PAULO (DEM-RJ), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. CORONEL TADEU (PSL-SP), DEP. SERGIO VIDIGAL (PDT-ES), DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR), DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. JOICE HASSELMANN (PSL-SP), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP) E DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (PTB-MT). Usaram da palavra como líder os Deputados: Alice Portugal, pela Minoria; Rui Falcão, pelo PT; Ivan Valente, pelo PSOL; Capitão Alberto Neto, pelo PRB; Alessandro Molon, pela Oposição; Gastão Vieira, pelo PROS; Afonso Motta, pelo PDT; e Joênia Wapichana, pela REDE. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco de junho, terça-feira, às nove horas, destinada a discussão e votação do parecer, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.