CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 27/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h

TEMA: "Portaria 233/2019 do STN do Ministério da Economia"


Debater sobre a Portaria 233/2019 do STN do Ministério da Economia, que estabeleceu regras transitórias para definição de rotinas contábeis para inclusão das despesas de pessoal das Organizações da Sociedade Civil (OCS) no cômputo do montante dos Entes Federados que as contratam.

Participantes:

Alberto Beltrame - Presidente do CONASS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde);

Mauro Guimarães Junqueira - Presidente do CONASEMS (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde);

Representante do Ministério da Saúde;

Glademir Aroldi - Presidente do CNM (Conselho Nacional de Municípios).