Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques , Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Roma, Joenia Wapichana, Josimar Maranhãozinho, Júnior Mano, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Alexandre Leite, Aliel Machado, Angela Amin, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Fabio Schiochet, Lucas Redecker, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Olival Marques, Osires Damaso, Pedro Lupion, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Guidi, Rogério Peninha Mendonça, Rui Falcão, Sanderson, Sergio Vidigal, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Zé Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Átila Lira, Cabo Junio Amaral, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Fred Costa, Gelson Azevedo, Greyce Elias, Jhc, Jose Mario Schreiner, Juscelino Filho, Léo Motta, Leur Lomanto Júnior, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luiz Lima, Magda Mofatto, Marreca Filho e Vinicius Poit, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Genecias Noronha, João Campos, João H. Campos, José Guimarães, Júlio Delgado, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Margarete Coelho, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Samuel Moreira. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou aberta a presente Reunião, destinada a ouvir o Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9.785/19, que regulamenta a Lei nº 10.826/03, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas, em conformidade com o Requerimento nº 55/19, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a convite. O Presidente comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da Casa, e conforme Acordo firmado na Reunião de Coordenadores de Bancada realizada ontem, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra ao Ministro de Estado, Sr. Onyx Lorenzoni, por até trinta minutos, prorrogáveis; após, o autor do Requerimento, Deputado Aliel Machado, disporia de dez minutos para suas interpelações, seguido dos Deputados inscritos previamente, que teriam o prazo de cinco minutos; nos termos do art. 220, §3º, do Regimento Interno, o Sr. Ministro somente poderia ser interpelado sobre o assunto objeto de sua exposição ou matéria pertinente à convocação e, assim, poderia deixar de responder, se assim desejasse, a questões que não atendessem a esses critérios; o Sr. Ministro responderia aos questionamentos, em até dez minutos, após a manifestação de cada bloco composto por cinco Deputados, podendo um ser Líder; não haveria réplicas e tréplicas; a inscrição para interpelar o Sr. Ministro se encerraria quando o primeiro orador iniciasse o uso da palavra; seria possível a permuta entre os Deputados inscritos desde que ambos estivessem de acordo; o Deputado que não estivesse presente no momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente a inscrição; o tempo de Comunicação de Liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. O tempo de Líder seria de cinco minutos. O Deputado Arthur Oliveira Maia levantou Questão de Ordem, com base no §3º do art. 220 do Regimento Interno, acerca do uso da palavra pelos Deputados para apartear ou interpelar o Ministro apenas sobre assunto objeto de matéria pertinente à convocação. Para contraditar, o Deputado Alexandre Leite, com base no inciso I, do art. 175, combinado com o inciso IX do art. 41 e com a alínea f, do inciso I, do art. 17 do Regimento Interno, afirmou que o Deputado não poderia usar da palavra para desviar-se da questão em debate. Após, a Deputada Maria do Rosário levantou Questão de Ordem acerca do tempo de cinco minutos para uso da palavra pelos Deputados para Comunicação de Liderança, independentemente do tamanho da bancada. O Presidente informou que não permitiria que os Deputados usassem da palavra para interpelar o Ministro sobre assunto alheio à matéria objeto da convocação e que o tempo para Comunicação de Liderança seria de cinco minutos, conforme definido na Reunião dos Coordenadores de Bancada. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Aliel Machado, João H. Campos e a Deputada Maria do Rosário. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para suas breves considerações iniciais. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ministro para sua exposição inicial pelo prazo de trinta minutos, prorrogáveis. Após, o Presidente passou a palavra aos Deputados Aliel Machado e João H. Campos, autores do Requerimento, pelo prazo de dez minutos. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Alessandro Molon. Usaram da palavra, para interpelar o Ministro, os Deputados João Roma, Marcelo Freixo, Pedro Lupion, Luiz Flávio Gomes, Joênia Wapichana, José Medeiros, Talíria Petrone, Alexandre Leite, Pompeu de Mattos, Carlos Henrique Gaguim, José Guimarães, Bilac Pinto, Patrus Ananias, Paulo Azi, Eduardo Bismarck, Reinhold Stephanes Júnior, Érika Kokay, Herculano Passos, Reginaldo Lopes, Efraim Filho, Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, Subtenente Gonzaga, Bia Kicis, Renildo Calheiros, Luis Miranda, Maria do Rosário, Gurgel, Eduardo Bolsonaro, Túlio Gadelha e Sanderson. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, o Presidente suspendeu a Reunião e a reiniciou às dezessete horas e vinte e nove minutos. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Aliel Machado, Vice-Líder da Oposição, com delegação escrita; Joênia Wapichana, Representante da REDE; Elmar Nascimento, Líder do DEM; José Guimarães, Líder do PT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Major Vitor Hugo, Líder do Governo; Clarissa Garotinho, Vice-Líder do PROS, com delegação escrita; Renildo Calheiros, Vice-Líder do PCdoB, com delegação escrita; Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO, com delegação escrita; José Nelto, Líder do PODE; Delegado Éder Mauro, Vice-Líder do PSD, com delegação escrita; Túlio Gadelha, Vice-Líder da Minoria, com delegação escrita; e Augusto Coutinho, Líder do SOLIDARIEDADE. Por fim, o Ministro fez suas considerações finais. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Helder Salomão, às dezesseis horas e trinta e oito minutos, a assumiu a Deputada Bia Kicis, às dezessete horas e cinco minutos, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. Às dezoito horas e vinte minutos, assumiu a Presidência a Deputada Bia Kicis e, às dezenove horas, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. Estavam inscritos para interpelar o Ministro, porém ausentes no momento da chamada, os Deputados Baleia Rossi, Arthur Oliveira Maia, Geninho Zuliani, Leur Lomanto Júnior, Wilson Santiago, Kim Kataguiri, Pastor Sargento Izidoro, Cássio Andrade, Alessandro Molon, Sóstenes Cavalcante, Capitão Augusto, Juscelino Filho, Evandro Roman, Julian Lemos, Osires Damaso, Coronel Tadeu, Lucas Vergílio, Paulo Eduardo Martins, Lucas Redecker e Rogério Peninha Mendonça. Estavam inscritos para usar da palavra, para Comunicação de Liderança, porém ausentes no momento de chamada, os Deputados Marreca Filho, Vice-Líder do PATRIOTA; Expedito Neto, Vice-Líder do PSD;  e Nicoletti, Vice-Líder do PSL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado, às vinte e uma horas e dezoito minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para terça-feira, dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.