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Às dez horas e dois minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Sanderson - Vice-Presidente; Altineu Côrtes - Relator; Delegado Pablo, Gilson Marques , Lucas Redecker,
Pastor Eurico e Schiavinato - Titulares. Compareceu também o Deputado Zé
Vitor, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar
Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim,
Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio
Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo
Ramos , Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Pastor
Gildenemyr, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo
Coelho, Sergio Vidigal, Sidney Leite e Silvio Costa Filho. Apresentaram
justificativa de falta à reuniões da CPI os Deputados Angela Amin (16 de
abril, 29 de maio, 17 e 19 de junho, todas de 2019), Carlos Chiadini (29
de maio de 2019), Delegado Pablo (24 de abril e 17 de junho, ambas de 2019), Gilson Marques (8, 29 e 30 de maio e 17 de junho, todas de 2019), Glauber Braga (07 de maio de 2019), Hercílio Coelho Diniz (21 e 30 de maio e 19 de junho, todas de 2019), Paula Belmonte (30 de maio de 2019), Paulo Eduardo Martins (22 de maio), Rodrigo Coelho (17 e 19 de junho, ambas de 2019) e Sérgio Vidigal (9 de abril e 28 de maio, ambas de 2019).
ABERTURA:
O
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata
da 21ª reunião, realizada no dia 17 de junho de 2019.
Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Não
havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM DO DIA: Todama de
depoimento do senhor Antonio Palocci Filho, com fundamento nos Requerimentos nºs.
36 e 54, ambos de 2019. Ab
initio, o
Presidente informou que solicitou ao Ministro do Supremo
Tribunal Federal, Edson Fachin, o compartilhamento do termo de depoimento
n. 21 e do inteiro teor do Acordo
de Colaboração do ex-Ministro Antonio Palocci Filho. O Presidente acrescenta que o pedido recebeu manifestação parcialmente favorável da Procuradora-Geral da Repúblia, Raquel Dodge, autorizando o compartilhamento das informações prestadas em relação ao BNDES, mas que ainda não havia a decisao do Ministro Edson Fachin. Por esse motivo, a defesa do depoente solicitou o adiameto da tomada de depoimento para data posterior à manifestação do STF. Assim, o Presidente informou que a Comissão deverá ouvir o ex-Ministro no próximo dia 25 de junho de 2019.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 25 de junho de 2019,
às 14h30, destinada à tomada de depoimento dos senhores Ernesto Sá
Vieira Baiardi (Req. 41/2019) e do ex-Ministro da Fazenda Antonio Palocci
Filho (Reqs. 36 e 54/2019), e encerrou os trabalhos às dez horas e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira,
lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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