CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de Outubro de 2003.

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Plenário 14, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Ronaldo Vasconcellos e Rubinelli - Titulares; Bispo Wanderval, Eduardo Barbosa, Jovino Cândido, Lupércio Ramos e Neucimar Fraga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Coronel Alves, Devanir Ribeiro, Josias Quintal, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Reginaldo Germano, Sandes Júnior, Sarney Filho e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimenrto das seguintes correspondências: do BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO BRADESCO S.A., sobre a quebra de sigilo bancário; VIVO – Diretoria de Segurança; CLARO – ATL – ALGAR TELECOM LESTE S.A; T. MAIS S.A.; BCP Telecomunicações S/A; TELEMAR NORTE LESTE S/A; INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA; EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; TIM – MAXITEL S/A; SERCOMTEL S. A. – TELECOMUNICAÇÕES; GVT – GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA; AMPLA – TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES; CTBC - CELULAR E TELECOM; TRANSIT TELECOM – TRANSIT DO BRASIL LTDA; VESPER S.A. e VESPER SÃO PAULO S/A; TELEFONICA – TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S.A.; BRASILTELECOM – BRASIL TELECOM S/A e Ofício n. 167/2003 do 17º Ofício de Notas da Capital RJ, datado de 21 de outubro de 2003.  ORDEM DO DIA:  Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 152/03 - do Sr. Julio Lopes - "requer, realização de diligência em São Paulo, nos dias 30 e 31 do corrente mês". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin  - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 154/03 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "conteúdo reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 155/03 - do Sr. Leonardo Picciani - "requer, a exclusão da TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR S/A , das investigações realizadas por esta CPI". APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 156/03 - do Sr. Lupércio Ramos -  "conteúdo Reservado". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada  mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores Parlamentares,  e às onze  horas e treze  minutos, encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.