ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Marcel Van Hattem - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aluisio Mendes, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, David Miranda, Eduardo Barbosa, Fábio Ramalho, Helio Lopes, Hildo Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Paulão, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Edio Lopes, Euclydes Pettersen, General Girão, Giovani Feltes, Luciano Ducci, Pedro Augusto Bezerra, Pr. Marco Feliciano, Professora Marcivania, Raul Henry, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rubens Bueno, Shéridan e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Lucas Gonzalez, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados Aécio Neves, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Eduardo da Fonte, Giacobo, Guilherme Mussi, Haroldo Cathedral, Heitor Freire, Henrique Fontana, Jefferson Campos, José Rocha, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulo Ramos e Tadeu Alencar. ABERTURA:  Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 13ª e da 14ª reuniões ordinárias deliberativas, realizadas em 05 e 12 de junho de 2019, respectivamente, cuja leitura foi dispensada a requerimento do deputado Aluisio Mendes, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o presidente fez as seguintes comunicações: 1)  Em nome do Colegiado, expressou sentidas condolências pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, marido da deputada Flordelis, do PSD do Rio de Janeiro. Externou a solidariedade e as orações à colega Flordelis e a todos os seus familiares e amigos pela triste perda. 2) Deu conhecimento de que na quarta-feira anterior, dia 12 de junho, recebera visita de cortesia do embaixador da Eslováquia no Brasil, senhor Milan Zachar. Disse que, na  ocasião, o embaixador ressaltara a importância das relações do Brasil com a Eslováquia e com os demais países do Grupo de Visegrado (V4), composto pela Hungria, pela Polônia, pela República Tcheca e pela própria Eslováquia, e a necessidade de se estreitar a cooperação econômica e comercial, visto que havia espaço para aumentar o comércio e os investimentos bilaterais. 3) Recordou que o presidente da República, o senhor Jair Bolsonaro, noticiara, no sábado anterior, dia 15 de junho, que o Brasil fora aceito pelos Estados Unidos como um aliado Extra-Otan, a Organização do Tratado do Atlântico Norte. Afirmou que, de acordo com o presidente Jair Bolsonaro, com a “aliança” o país teria mais assistência no campo militar e inserção a um mercado de defesa que movimentava bilhões, o que poderia gerar divisas para as empresas brasileiras. 4) Registrou, com preocupação, os recentes “ataques de sabotagem” cometidos contra navios petroleiros no Golfo Pérsico. Afirmou que os referidos ataques geravam incertezas geopolíticas na região, que não podiam ser ignoradas. 5) Em nome da Comissão, condenou, com veemência, o atentado que deixou ao menos 95 mortos em Sobame Da, na região central do Mali, no dia 9 de junho do ano corrente. Expressou sentidas condolências às famílias das vítimas e enviou solidariedade ao governo e ao povo malinos, ao tempo em que reiterou o apoio aos esforços locais, regionais e internacionais em favor da consolidação da paz e da estabilidade no Mali. 6) Informou que, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e conforme acordado na reunião deliberativa do dia 22 de maio do ano corrente, ficava incluído no rol de convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 76, de 2019, por indicação do deputado Coronel Armando, o seguinte convidado: general de brigada da reserva Paulo Eduardo da Rocha Paiva, que é especialista em segurança  nacional,  ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e participou da elaboração do Livro Branco de Defesa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - dos Srs. Camilo Capiberibe e Paulão - que "requer a realização, pela Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras, de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras - PPIF, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), do Ministério da Defesa; da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), do Ministério da Economia; da Polícia Federal (PF), do Ministério Justiça e Segurança Pública; da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e do Ministério das Relações Exteriores (MRE)". Subscrito pelo deputado Paulão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe e outros - que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas, com a participação dos seguintes convidados: Representantes do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Fundação Cultural Palmares; e da Sociedade Civil. ". Subscrito pelos deputados David Miranda e Paulão. Discutiram a matéria os deputados David Miranda, Aluisio Mendes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Hélio Lopes e Camilo Capiberibe. Durante a discussão da matéria, o deputado David Miranda sugeriu que, em vez de convidar representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para o debate, fossem convidados representante do Ministério da Defesa ou o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara;  a senhora Deborah Duprat, do Ministério Público; e os seguintes  representantes dos quilombolas: o senhor Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara e morador da Agrovila Marudá; a senhora Maria José Lima Pinheiro, da Liderança Comunitária do Quilombo de Mamuna, localizada nos arredores da Base de Alcântara; e a senhora Dorinete Serejo Morais, Coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE). Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão de representante do Ministério da Defesa e do Governo do Estado do Maranhão no rol de convidados. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 600/2018 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os deputados Vanderlei Macris e Paulão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 141/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018". RELATOR: Deputado HEITOR FREIRE. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.306/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção". RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO:    Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 26 de junho, às 10 horas, no Plenário 3, com o objetivo de debater acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara e seus impactos nas comunidades quilombolas. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.