Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidente; Flávia Morais, Lauriete, Luizianne Lins, Professora Dayane Pimentel, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Erika Kokay, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Luis Miranda e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Major Fabiana, Marreca Filho, Norma Ayub e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 10ª, 11ª e 12ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 12 de junho de 2019, cuja leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Erika Kokay. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente, a Presidente, Deputada Luísa Canziani fez a leitura da seguinte Nota de Pesar: “A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher solidariza-se com a Deputada Flordelis frente ao trágico assassinato do seu marido, Pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrido no dia 16 de junho passado, no Rio De Janeiro. Neste momento de dor, expressamos nossos profundos sentimentos aos seus familiares, ratificando nosso voto de pesar pela grande perda. Sua morte, tão repentina, enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade.” Ato contínuo, a Presidente convidou a todo público presente a ficar de pé para fazer um minuto de silêncio. Na sequência, a Presidente, Deputada Luísa Canziani, informou às senhoras e aos senhores membros a designação de relatoria ocorrida no dia 13 de junho, a saber: Projetos de Lei nºs 2.538/19 e 1.619/19, à Deputada Flávia Arruda; Projeto de Lei nº 2.458/19, à Deputada Luisa Canziani; Projeto de Lei nº 9.930/18, à Deputada Luizianne Lins; Projeto de Lei nº 2.737/19, à Deputada Norma Ayub; Projeto de Lei nº 7.559/14, à Deputada Tabata Amaral; e Projeto de Lei nº 6.215/16, ao Deputado Vilson da Fetaemg. Logo após, a Presidente comunicou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria das Deputadas Érika Kokay e Flávia Morais, solicitando a inversão de pauta dos itens 3, 6 e 7, respectivamente, os Projetos de Lei nºs 501/2019, 977/2019 e 978/2019. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. ORDEM DO DIA: INVERSÃO DE PAUTA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A Deputada Érika Kokay fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 978/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A Deputada Érika Kokay fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 977/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "disciplina a responsabilidade das partes por dano processual no âmbito dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Silvia Cristina fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Logo após a Presidente retornou a ordem normal da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - das Sras. Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Érika Kokay, Flávia Morais e Tabata Amaral, que defenderam a matéria. Não havendo quem quisesse discutir, foi encerrada a fase de discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019) RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 8488/2017, 8003/2017, e 121/2019, apensados. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Foi concedido vista à Deputada Chris Tonietto, em 12/06/2019. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para as seguintes reuniões: dia 25 de junho, terça-feira, às 9horas, no auditório Nereu Ramos, XVI Seminário LGBTQI+; dia 26 de junho, quarta-feira, às 11horas, reunião deliberativa ordinária e às 15 horas e 30 minutos, audiência pública para discutir a “Situação de violência contra brasileiras no exterior”; e dia 27 de junho, quinta-feira, às 10 horas, Seminário para discutir as “Novas tecnologias de proteção às mulheres e às famílias”, e em seguida encerrou os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx