Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, Aliel Machado, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Daniel Trzeciak, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Alan Rick, Bira do Pindaré, Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Costa, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Guilherme Derrite, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, José Guimarães, Luiza Erundina, Marcelo Aro, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Marx Beltrão, Nicoletti, Otoni de Paula, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni, Tiago Mitraud, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Alexandre Padilha, Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, Átila Lira, Augusto Coutinho, Benedita da Silva, Benes Leocádio, Bia Cavassa, Bia Kicis, Boca Aberta, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Sampaio, Celso Sabino, Chris Tonietto, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Daniel Almeida, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, Edna Henrique, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Enio Verri, Felipe Carreras, Fernanda Melchionna, Franco Cartafina, Fred Costa, Gelson Azevedo, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Glauber Braga, Herculano Passos, Isnaldo Bulhões Jr., Jandira Feghali, Jhc, João Daniel, José Nelto, José Ricardo, Joseildo Ramos, Josimar Maranhãozinho, Juninho do Pneu, Kim Kataguiri, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Antônio Corrêa, Luiz Lima, Luizianne Lins, Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem, Marcelo Nilo, Margarida Salomão, Marreca Filho, Nilto Tatto, Osires Damaso, Paula Belmonte, Paulão, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rui Falcão, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Vander Loubet, Vilson da Fetaemg e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Guilherme Mussi, Heitor Freire e Paulo Ramos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia treze de junho de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1)   Ofício ASSART/SRI/PGR nº 33 e 34/2019 da Assessoria de Articulação Parlamentar da Procuradoria Geral da República, enviando a Nota Técnica nº 10/2019-PFDC, acerca da PEC Nº 6/2019; 2) Comunicados do Deputado Arthur Oliveira Maia, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 28/05, 29/05, 30/05 e 13/06/2019; 3) Ofício nº 22/2019 da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – Fenatema, a respeito da aposentadoria especial para os trabalhadores eletricitários; 4) Boletim do Eletricitário do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, edição de junho de 2019; 5) Documento da Assessoria Técnica da Liderança do Solidariedade, a respeito de aposentadoria especial; 6) Carta do Sr. Paulo Avelino Barbosa Silva, com posicionamento contrário à reforma da previdência. ORDEM DO DIA: Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu acerca dos procedimentos para a discussão e votação do Parecer do Relator. A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA. PARECER: pela admissibilidade jurídica e legislativa das emendas oferecidas à PEC em exame, e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 e 270, pela aprovação integral das Emendas nºs 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 e 277, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 e 262, e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com substitutivo. O Presidente deu início à discussão. Discutiram a matéria: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ALEXANDRE FROTA (PSL-SP), DEP. RUBENS OTONI (PT-GO), DEP. BILAC PINTO (DEM-MG), DEP. ALIEL MACHADO (PSB-PR), DEP. MAJOR VITOR HUGO (PSL-GO), DEP. EDMILSON RODRIGUES (PSOL-PA), DEP. FILIPE BARROS (PSL-PR), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. VINICIUS POIT (NOVO-SP), DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. DANIEL FREITAS (PSL-SC), DEP. SÂMIA BOMFIM (PSOL-SP), DEP. BIA KICIS (PSL-DF), DEP. LUIZIANNE LINS (PT-CE), DEP. CARLA ZAMBELLI (PSL-SP), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL-MG), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. BETO PEREIRA (PSDB-MS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PRB-AM), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. CELSO SABINO (PSDB-PA), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE), DEP. DARCI DE MATOS (PSD-SC), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. DIEGO GARCIA (PODE-PR), DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. BOCA ABERTA (PROS-PR), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO), DEP. MARCELO NILO (PSB-BA), DEP. CLEBER VERDE (PRB-MA) E DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC). Anunciados para discutir a matéria mas ausentes no momento no Plenário os Deputados Jerônimo Goergen, Delegado Waldir, Heitor Freire, Guilherme Derrite, Greyce Elias e Alex Manente. Usaram da palavra como líder os Deputados Alessandro Molon, pela Oposição; Alex Manente, pelo CIDADANIA; André Figueiredo, pelo PDT; Capitão Wagner, pelo PROS; Carlos Sampaio, pelo PSDB; Cleber Verde, pelo PRB; Daniel Almeida, pelo PCdoB; Darci de Matos, pelo PSD; Emanuel Pinheiro Neto, pelo Bloco PP, MDB, PTB; Henrique Fontana, pelo PT; Jandira Feghali, pela Minoria; José Nelto, pelo PODE; Kim Kataguiri, pelo DEM; e Tadeu Alencar, pelo PSB. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezenove de junho de dois mil e dezenove, às nove horas, no Plenário 1 do Anexo II, destinada à continuação da discussão do parecer do relator, e encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.