Às onze horas e vinte e um minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar, Danilo Cabral e Professora Rosa Neide - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relator; Angela Amin, Átila Lira, Chris Tonietto, Eduardo Braide, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Marreca Filho, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto, Sâmia Bomfim, Tiago Dimas e Tiago Mitraud - Titulares; Benes Leocádio, Edmilson Rodrigues, Emanuel Pinheiro Neto, João H. Campos, Juarez Costa, Paula Belmonte, Professora Marcivania, Raul Henry, Rejane Dias, Rogério Correia , Tereza Nelma, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Daniela do Waguinho, Dr. Jaziel, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Otoni de Paula, Pedro Uczai, Sidney Leite, Tabata Amaral e Zeca Dirceu. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da oitava e da nona reuniões, realizadas nos dias onze e treze de junho de dois mil e dezenove. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que havia sobre a mesa de apoio a lista com os seguintes expedientes: Ofício nº 1991/2019/ASPAR do Ministério da Educação apresentando sugestões à PEC 15/15, que foi disponibilizado na página da Comissão, no item “Outros Documentos”. E-mail do Deputado Idilvan Alencar, justificando sua falta à Reunião do dia 13/06/2019. ORDEM DO DIA: I- Audiência Pública. O Senhor Presidente, Deputado Bacelar, deu início à Audiência Pública e convidou para compor a Mesa os senhores: JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO - Professor e Representante da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação - FINEDUCA; THIAGO ALVES - Professor da Universidade de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade - SIMCAQ; MARIA DO SOCORRO NERI MEDEIROS DE SOUZA - Prefeita de Rio Branco/AC e Representante da Frente Nacional de Prefeitos - FNP;AUMARA FEU, Subsecretária de Avaliação de Gasto Direto, da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia e ERNESTO CARNEIRO PRECIADO, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia; O Presidente esclareceu que a realização da Audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento aos Requerimentos 1 e 2 de 2019, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide; ao Requerimento 4 de 2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e do Deputado Bacelar; e ao Requerimento 10 de 2019, de autoria do Deputado Bacelar. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a Audiência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados. Durante a Audiência, fizeram o uso da palavra a Relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende e os Deputados Edmilson Rodrigue e Idilvan Alencar e  a Senhora Sylvia Cristina Toledo Gouveia, Diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Educação e os Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados Maurício Holanda Maia e Paulo de Sena Martins. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de junho, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.