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Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Coronel
Chrisóstomo, Elias Vaz, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz,
Jorge Solla, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Paulo Eduardo Martins,
Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Celina Leão, Emanuel Pinheiro
Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, General Girão, Pr. Marco
Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Delegado Marcelo Freitas e Marcel Van Hattem, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Angela Amin, Carlos Chiodini, Delegado Pablo,
Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Lucas
Redecker, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Pastor
Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Silvio Costa Filho.
ABERTURA: O senhor
Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou que determinaria a convocação do
ex-Ministro da Fazenda Joaquim Vieira Ferreira Levy, para que preste
depoimento no dia 26 de junho do corrente mês. O Deputado Elias Vaz, autor do
Req. n. 28, de 2019, que solicitou a convocação, teceu considerações, seguido do
Deputado Jorge Solla. ORDEM DO DIA:
Tomada de Depoimento do senhor Paulo Bernardo Silva
- ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com a aprovação
do Requerimento n. 135/2019, de autoria da Deputada
Paula Belmonte. O Presidente anunciou os procedimentos que seriam
adotados e, em seguida, concedeu a palavra ao ex-Ministro
Paulo Bernadro Silva, para sua
explanação. Encerrada a exposição, apresentaram perguntas, que
foram respondidas pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes -
Relator, Vanderlei Macris, Paula Belmonte - Autora do Requerimento (que
utilizou o tempo de liderança), Sérgio Vidigal, Jorge Solla, Elias Vaz, Sanderson, Delegado
Pablo, José Nelto, Coronel Chisóstomo (que agregou
o tempo de liderança). O Presidente consultou sobre o encerramento das inscrições para
interpelar, decidindo pelo fim
das inscrições. Usou da palavra a Deputada Margarida Salomão. O Presidente anunciou
que o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferiu
decisão dando o direito ao não comparecimento para depor perante
a CPI, ao senhor José Batista Sobrinho e Joesley Mendonça Batista, que
estavam convocados para comparecer no dia 18 de junho. O Presidente lamentou a
decisão e afirmou que a medida prejudica o processso apuratório da
CPI. O Presidente solicitou, por esssa razão, o apoio dos parlamentares
presentes à proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o
cumprimento das determinações das CPIs. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para
o dia
19 de junho de 2019, às 9h30, destinada à tomada de depoimento do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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