CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2019.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz, Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Paulo Eduardo Martins, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Rodolfo, Flavio Nogueira, General Girão, Pr. Marco Feliciano e Ted Conti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Marcel Van Hattem, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Carlos Chiodini, Delegado Pablo, Gilson Marques , Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Silvio Costa Filho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 12 de junho de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que determinaria a convocação do ex-Ministro da Fazenda Joaquim Vieira Ferreira Levy, para que preste depoimento no dia 26 de junho do corrente mês. O Deputado Elias Vaz, autor do Req. n. 28, de 2019, que solicitou a convocação, teceu considerações, seguido do Deputado Jorge Solla. ORDEM DO DIA: Tomada de Depoimento do senhor Paulo Bernardo Silva - ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com a aprovação do Requerimento n. 135/2019, de autoria da Deputada Paula Belmonte. O Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados e, em seguida, concedeu a palavra ao ex-Ministro Paulo Bernadro Silva, para sua explanação. Encerrada a exposição, apresentaram perguntas, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes - Relator, Vanderlei Macris, Paula Belmonte - Autora do Requerimento (que utilizou o tempo de liderança), Sérgio Vidigal, Jorge Solla, Elias Vaz, Sanderson, Delegado Pablo, José Nelto, Coronel Chisóstomo (que agregou o tempo de liderança). O Presidente consultou sobre o encerramento das inscrições para interpelar, decidindo pelo fim das inscrições. Usou da palavra a Deputada Margarida Salomão. O Presidente anunciou que o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão dando o direito ao não comparecimento para depor perante a CPI, ao senhor José Batista Sobrinho e Joesley Mendonça Batista, que estavam convocados para comparecer no dia 18 de junho. O Presidente lamentou a decisão e afirmou que a medida prejudica o processso apuratório da CPI. O Presidente solicitou, por esssa razão, o apoio dos parlamentares presentes à proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o cumprimento das determinações das CPIs. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 19 de junho de 2019, às 9h30, destinada à tomada de depoimento do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.