Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e três, às quinze horas e trinta e um minutos, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago, José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, João Caldas, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Bassuma, Marcus Vicente, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra, Ricardo Barros e Rogério Silva - titulares; Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Magalhães, João Magno, Mauro Lopes, Pastor Francisco Olímpio, Rogério Teófilo e Sandro Matos - suplentes. Compareceram também os Deputados Inocêncio Oliveira e Paulo Lima, como não-membros. Não compareceu o Deputado Pompeo de Mattos. ABERTURA - Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. e colocou à apreciação do plenário as atas das 31, 34, 35, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52 reuniões. O Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa da leitura das atas, tendo em vista a distribuição antecipada. Colocadas em votação as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Apreciação, discussão e votação do Relatório Final. O Presidente informou ao Plenário que na reunião do dia vinte e três de outubro de dois mil e três, destinada à apresentação do Relatório Final, foi concedida vista conjunta solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Sandro Matos, João Caldas, Eliseu Padilha, Rogério Silva, André Luiz, Rose de Freitas e José Carlos Araújo. Passou a palavra para o Relator, Deputado Carlos Melles, para leitura do seu Relatório. Durante a leitura do relatório, o Presidente solicitou a palavra para registrar a presença do Deputado Inocêncio Oliveira, Presidente em exercício, e convidou-o para tomar assento à Mesa, passando a palavra para o Relator continuar a leitura do relatório. Durante a discussão do relatório foram apresentadas sugestões pelos Deputados Rogério Silva, que "recomenda ao Poder Executivo criação de força-tarefa constituída de membros da Agência Nacional de Petróleo, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Secretarias de Fazenda Estaduais", subscritas por Rose de Freitas, André Luiz, Marcus Vicente, Eduardo Cunha, Nelson Bornier, Sandro Matos, Jaime Martins, João Magalhães, Alexandre Santos, e Pastor Francisco Olímpio; José Carlos Araújo, que "suprimi o último parágrafo do item 4.3, e solicitou fosse a reunião suspensa por vinte minutos para identificação das sugestões e emendas apresentadas; Eduardo Cunha, que "suprimir a palavra "eliminar" do item 3.2.7; e "adita, na parte II, item 2.1.2 texto referente à UNIVEM"; Marcus Vicente, que "suprime a parte 4, conclusões e recomendações, no item 3; Eduardo Gomes, que acrescenta à proposta de instalação de Comissão Especial, o PL 2.316/03; Rose de Freitas, que "acrescenta informação sobre a decisão acatada pela ANP, referente ao Grupo Golfo – Formula Brasil"; Luciano Zica, que "dá nova redação ao item 3.1.14; e "acrescenta informações sobre diligência na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo"; Luiz Bassuma, que "acrescenta informações no item "Diligências Realizadas"; e "acrescenta no item 4, estudo a ser realizado pela ANP para modificação do sistema atual de Lacres dos caminhões tanques". O Presidente passou a palavra para o Deputado Inocêncio Oliveira, informando que o mesmo teria que ausentar-se para outros compromissos. O Deputado Inocêncio Oliveira informou que estava atendendo à solicitação do Deputado João Paulo, para dar apoiamento ao trabalho final da Comissão e teceu comentário sobre a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito da Casa. O Deputado Carlos Santana agradeceu as palavras que foram aferidas à Comissão. Dando prosseguimento, o Relator usou da palavra para dar seu parecer sobre as sugestões apresentadas, acatando-as. O Deputado Eduardo Cunha informou que apresentou destaque. A Deputada Rose de Freitas solicitou esclarecimentos acerca do procedimento a ser adotado durante os trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Ricardo Barros, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo. O Relator, Deputado Carlos Melles, solicitou orientação da Assessoria da Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados João Caldas, que solicitou fosse o requerimento de sua autoria, contemplado no relatório, transformado em proposta de fiscalização na Comissão de Fiscalização e Controle. Acatada pelo Relator. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e trinta e sete minutos, tendo em vista o início da Ordem do Dia. Os trabalhos foram reabertos às dezenove horas e trinta e sete minutos. O Deputado Alexandre Santos solicitou esclarecimentos sobre recebimento de sugestões. O Relator esclareceu que acatou as sugestões apresentadas e solicitou o encerramento da fase de apresentação de sugestões. Durante a discussão do Relatório, assumiram a presidência dos trabalhos os Deputados Paulo Rubem Santiago e Rose de Freias. O Deputado José Carlos Araújo apresentou requerimento, por escrito, para o encerramento das discussões. Antes da apreciação do requerimento, fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Barros, Iris Simões, Dilceu Sperafico, Sandro Matos, Luciano Zica, Rogério Silva, José Carlos Araújo, Iris Simões, Carlos Santana. O Relator esclareceu que primeiro seria votado o relatório, ressalvados os destaques que forem feitos. Apresentaram destaques os Deputados Eduardo Cunha, Marcus Vicente, Paulo Rubem Santiago, José Carlos Araújo e Luciano Zica. O Presidente colocou o requerimento do Deputado José Carlos Araújo em votação, que foi aprovado com voto contrário do Deputado Luciano Zica, que pediu desligamento da Comissão. A seguir o Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Lima. O Relatório Final foi colocado em votação, ressalvados os destaques. O Deputado Ricardo Barros solicitou nova leitura dos destaques, no que foi atendido pelo Relator, Deputado Carlos Melles. Em votação, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade. Passou à votação dos destaques. Foram aprovados os destaques números: 1) do Deputado Eduardo Cunha; que suprime a palavra "eliminado" do item 3.2.7; 2) do Deputado Marcus Vicente, que "retira o parágrafo 4º do item 3.1", subscritos pela Deputada Rose de Freitas, com votos contrários do Deputado Paulo Rubem Santiago, Daniel Almeida e Carlos Santana; e 7) do Deputado José Carlos Araújo, que "suprime o item 4.3". Após a votação dos destaques, o Deputado Alexandre Santos solicitou que a fala do Deputado Paulo Lima fosse encaminhada à Corregedoria da Casa. O Presidente informou o plenário da necessidade de aprovar a ata, por ser a última reunião da Comissão, e colocou em votação, no que foi aprovada. Encerrou os trabalhos às vinte e uma horas e cinqüenta e cinco minutos, antes agradecendo ao membros da Comissão e a todos que contribuíram para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.