ATA DA VIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Greyce Elias, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni – Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Nicoletti, Schiavinato, Sergio Vidigal, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Aline Gurgel e Elcione Barbalho; e os Deputados Altineu Côrtes, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Danrlei de Deus Hinterholz, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Nereu Crispim, Orlando Silva, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. Justificou a ausência o Deputado Júnior Ferrari. O Deputado Coronel Armando apresentou escusas para a respectiva ausência da reunião desta Comissão realizada em dezesseis de abril do ano em curso, devido à sua permanência, naquela data, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O mesmo Parlamentar também apresentou escusas para sua ausências da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia quatro de junho deste ano, em razão de sua presença em reunião da Liderança do Governo; e das reuniões realizadas em onze de junho do mesmo ano, em face da perda de conexão do voo com partida da cidade de Joinville, Santa Catarina, e Brasília como destino. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa, realizadas nos últimos dias onze e doze de junho, respectivamente, bem como da Ata da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia onze. O Deputado Lucas Gonzalez requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Senhor Sebastião Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL". A Proposição não sofreu deliberação, em face da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 61/2019 – do Senhor Léo Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública, em Porto Velho no Estado de Rondônia, para debater sobre a prestação de serviços oferecida pela ENERGISA no Estado de Rondônia, sobre o aumento nas tarifas de energia elétrica, a qualidade do serviço e a previsibilidade das próximas ações". O Deputado Silas Câmara subscreveu o Requerimento e, em razão de restrições regimentais (art. 46), propôs a substituição da expressão “audiência pública” por “mesa redonda”. Em discussão, os Deputados Coronel Chrisóstomo e Lucas Gonzalez se manifestaram favoravelmente à matéria, tendo também subscrito a Proposição. O Deputado Lucas Gonzalez sugeriu, ainda, a inclusão de outros convidados para a mesa redonda requerida. Como alternativa, o Deputado Silas Câmara propôs que a definição dos convidados fosse posteriormente realizada pelos Deputados Léo Moraes e Lucas Gonzalez, ao que objeve a aunência do Colegiado. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a substituição terminológica proposta pelo Deputado Silas Câmara. 3 – REQUERIMENTO Nº 62/2019 – do Senhor Edio Lopes – que "requer a realização de audiência pública, para discutir ‘causas e soluções para as Perdas Globais de Energia’". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Os Deputados Coronel Chrisóstomo e Charles Fernandes se manifestaram favoravelmente à matéria, tendo-a subscrito, juntamente como o Deputado Silas Câmara. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente dirijiu-se, em seguida, ao Deputado Edio Lopes, no sentido de solicitar aditamento ao Requerimento nº 57/2019, de autoria deste, para que se incluísse na lista de convidados a empresa que atualmente presta serviços de geração e de distribuição de energia no Estado do Amazonas. A sugestão obteve a anuência do Deputado Edio Lopes e, também, do Colegiado. 4 – REQUERIMENTO Nº 63/2019 – do Senhor Padre João – que "requer inclusão de representante do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 35/2019, cujo propósito é debater a situação da oferta de energia elétrica e os riscos ao abastecimento do mercado nacional". O Deputado Airton Faleiro subscreveu o Requerimento e discorreu sobre o mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 5 – PROJETO DE LEI Nº 10.985/2018 – do Senado Federal – que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Complementação de Voto, cuja leitura realizou. Os Deputados Edio Lopes e Coronel Chrisóstomo apresentaram Requerimento de adiamento da discussão, que foi aprovado. Decorrentemente, restou adiada a discussão da matéria, por duas sessões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 907/2018 – do Senhor Eduardo da Fonte – que "susta os efeitos normativos do Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias e altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, bem como da Resolução Normativa nº 547, de 16 de abril de 2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". Relator: Deputado Coronel Armando. Parecer: pela rejeição. Os Deputados Laércio Oliveira e Christino Áureo apresentaram Requerimento de Retirada de Pauta, que foi aprovado. Em face disso, a Proposição foi retirada de pauta. 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2018 – do Senhor Henrique Fontana e outros – que "susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e do Programa Nacional de Desestatização – PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras". Relatora: Deputada Greyce Elias. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 922/2018, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rubens Otoni, que, tendo obtido vistas da matéria no último dia doze, apresentou Voto em Separado, lido naquele momento. Durante o período de discussão, os Deputados Leônidas Cristino e Elias Vaz se manifestaram favoravelmente ao Voto em Separado; ao passo que os Deputados Joaquim Passarinho, Felício Laterça, Léo Moraes, Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo se manifestaram favoravelmente ao Parecer da Relatora. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Elias Vaz. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/2018 – do Senhor Paulo Pimenta – que "susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018". Relator: Deputado Evandro Roman. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Rubens Otoni, tendo obtido vistas da matéria no último dia doze, manifestou-se em favor do mérito, contra o Parecer. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Leônidas Christino. 9 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.022/2018 - do Senhor Hugo Leal - que "suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela aprovação. Ao tempo que o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, o Deputado Coronel Armando apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que foi aprovado; razão por que a Proposição foi retirada de pauta. 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 – da Senhora Mariana Carvalho – que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron/RO". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista da matéria ao Deputado Lucas Gonzalez, no último dia doze. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 – do Senado Federal – que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". Relator: Deputado Beto Rosado. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 287/2015, apensado, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.029/2011 – do Senhor Aguinaldo Ribeiro – que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". Relator: Deputado Mário Negromonte Jr.. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projeto de Lei nºs 7.634/2014, 7.635/2014, 2.751/2015, 2.980/2015, 3.281/2015, e 3.948/2015, apensados. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 – do Senhor Giovani Cherini - que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências". Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer e discorreu sobre o mérito. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu vistas conjuntas aos Deputados Coronel Chrisóstomo e Daniel Silveira. 14 – PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 – do Senhor Arnaldo Jardim – que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 314/2015, Apensado. O Senhor Presidente concedeu vista da matéria ao Deputado Coronel Armando. 15 – PROJETO DE LEI Nº 4.663/2016 – do Senhor Beto Rosado – que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e sete minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.