COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 18 de junho de 2019.

Às dez horas e dezenove minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller – Vice-Presidente; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcon, Marlon Santos, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Schiavinato, Vilson da Fetaemg e Zé Silva – Titulares; Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alcides Rodrigues , Caroline de Toni, Célio Moura, Charles Fernandes, Christino Aureo, Darci de Matos, Diego Garcia, Enéias Reis, Enrico Misasi, General Girão, Jesus Sérgio, Júlio Cesar, Júnior Mano, Luciano Ducci, Marreca Filho, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Leonardo e Newton Cardoso Jr, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Domingos Neto, Fausto Pinato, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Robério Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Carlos. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Neri Geller, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 12 de junho do ano corrente. O Deputado Zé Silva requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 50/2019 do Gabinete do deputado Cristiano Vale, justificando a ausência do parlamentar nas reuniões de 21 de maio e de 04 de junho.  ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater os "Efeitos do Estado Livre da Aftosa sem Vacinação" convidando o Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento do Paraná, o Sr. Norberto Ortigara". Encaminharam a votação o Autor e os deputados Marcon e Aline Sleutjes. APROVADO com a inclusão dos Secretários da Agricultura dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul e de representante do Mapa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.764/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 59/2017) - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado ao PL 3.764/2012. Discutiu a matéria o Deputado Marcon. APROVADO o Parecer contra o voto do Deputado Marcon. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 911/2018 - do Sr. Covatti Filho - que "susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Marlon Santos. APROVADO por unanimidade o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/2016 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 05/06/2019. RETIRADA DE PAUTA pelo Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos". RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Marcon e Isnaldo Bulhões Jr. Em votação, aprovado o Requerimento de RETIRADA DE PAUTA contra os votos dos Deputados General Girão e Isnaldo Bulhões Jr. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.392/2017 - do Sr. Misael Varella - que "altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola"". (Apensados: PL 7394/2017 (Apensado: PL 1728/2019), PL 7439/2017, PL 9122/2017 e PL 9815/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais. RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7394/2017, do PL 9122/2017, e do PL 1728/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7439/2017, e do PL 9815/2018, apensados. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 9.050/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a Lei nº 12.846, de 1 de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para destinar preferencialmente à reforma agrária os imóveis rurais perdidos em favor da União, em razão da prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira". (Apensado: PL 9795/2018) RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9795/2018, apensado. Deputado Marcon apresentou Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Marcon e General Girão. Em votação, aprovado o Requerimento de RETIRADA DE PAUTA contra os votos dos Deputados General Girão e Isnaldo Bulhões Jr.  8 - PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 - do Sr. Patrus Ananias e outros - que "institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019)) RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 367/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado General Girão para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e oito minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Deliberativa em 19/06/19, às 10h, neste plenário, para debater as proposições constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neri Geller ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx