Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia trinta de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti e Almerinda de Carvalho - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, João Magalhães, Machado, Mauro Benevides e Orlando Fantazzini - titulares; Eduardo Cunha, João Grandão, Nelson Bornier, Paes Landim e Reginaldo Lopes - suplentes. Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Hermes Parcianello, João Magno, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Manoel Salviano, Marcondes Gadelha, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da trigésima nona reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União de números sessenta e cinco e sessenta e seis de dois mil e três e o aviso número seiscentos e trinta da Controladoria-Geral da União que encaminha resultados da quarta etapa do programa a partir dos sorteios públicos. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências, justificando a ausência nas reuniões da Comissão: do Deputado Wellington Roberto nos dias quinze e vinte e dois de outubro de dois mil e três por encontrar-se em reunião com partidários; e do Deputado Herculano Anghinetti no período de quatro de novembro de dois mil e três a doze de dezembro de dois mil e três por estar em missão oficial. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 145/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, que apresente explicações sobre a lista das empresas que foram investigadas a partir de 1993 pelo grupo especial da Receita Federal criado para investigar as empresas envolvidas com o escândalo PC, bem como apresentar esclarecimentos sobre os respectivos valores iniciais das multas e valores finais após conclusão das investigações". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 148/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer informações ao Ministério dos Transportes, com interveniência do DNIT, a respeito da construção da Rodovia BR-235/PI, subtrecho Gilbués - Santa Filomena". O Presidente passou a palavra ao Deputado Paes Landim, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 149/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "solicita que essa Comissão convoque o Ministro de Estado da Casa Civil, com o objetivo de apurar e fiscalizar o significativo aumento de despesas dos órgãos ligados a Presidência da República com viagens, diárias e pessoal terceirizado". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol". Não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 152/03 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Integração Nacional - Ciro Gomes, da Educação - Cristovam Buarque, e dos Transportes - Anderson Adauto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre matéria veiculada no Jornal O Globo do dia 19 de outubro de 2003, na qual, destaca as liberações de recursos da União, onde beneficiam em quase sua totalidade os estados de origem dos referidos Ministros". O Presidente passou a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho, autora do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde, João Grandão, Eduardo Cunha, João Magalhães e Nelson Bornier. Em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Eduardo Valverde, João Grandão e João Magalhães. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Senhor Governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz, Senhor Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, Wigberto Tartuce, Senhor Teotônio Vilela Filho, Presidente Nacional do PSDB e Senador licenciado, e Senhor Geraldo Lessa, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela". RELATOR: Deputado Herculano Anghinetti. RELATÓRIO: pelo arquivamento. Concedido pedido de vista ao Deputado Nelson Bornier. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 55/01 - dos Srs. Wellington Dias e João Grandão - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize os Relatórios produzidos pela United States Departament of Agriculture e pelo Ministério da Agricultura do Brasil, nos quais há diferença nos valores indicados relativos à produção de soja no Brasil". RELATOR: Deputado Orlando Fantazzini. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Orlando Fantazzini que proferiu seu relatório. Não houve manifestação. Em votação, foi aprovado o relatório prévio na forma do voto do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado os senhores deputados para a reunião ordinária deliberativa do dia cinco de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu _______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.