Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Alexis Fonteyne e Enio Verri - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Alê Silva, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Felipe Rigoni, Glaustin Fokus, Idilvan Alencar, José Ricardo, Luis Miranda, Otto Alencar Filho, Tereza Nelma e Zé Vitor - Titulares; Elias Vaz, Hugo Leal, Márcio Jerry, Rodrigo Coelho e Sidney Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Gonzaga Patriota, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Capitão Alberto Neto, Edio Lopes, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Júlio Cesar, Leur Lomanto Júnior, Marlon Santos, Reginaldo Lopes e Tadeu Alencar. ABERTURA:  O senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Alexis Fonteyne, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foi informado a recepção de expedientes da Secretaria-Geral da Mesa e colocados à disposição dos membros com as modificações da composição da Comissão, bem como as justificativas de ausências dos deputados Otto Alencar Filho e Delegado Pablo e da Deputada Tereza Nelma. ORDEM DO DIA: A ordem do dia foi dividida em duas partes, sendo a primeira de Audiência Pública. O Presidente convidou os expositores Claudemir Rodrigues Malachias - representante da Receita Federal do Brasil, e Fábio Ribeiro Servo, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA, a comporem a mesa e passou a palavra aos mesmos, respectivamente. Após a apresentação dos palestrantes o Presidente passou à palavra ao relator, Deputado Orlando Silva para as suas indagações. Devido o alcance do quórum o Presidente, pediu licença aos convidados e passou para a segunda parte da ordem do dia, a deliberação dos requerimentos pautados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de seminário na cidade do Rio de Janeiro para tratar especialmente dos subsídios tributários e financeiros concedidos aos setores de transportes e de combustíveis". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação nesta Comissão Especial de sub-relatoria para apreciação da concessão de subsídios tributários e creditícios na cadeia logística e produção de veículos e na produção e distribuição de combustíveis". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para avaliar os incentivos fiscais em prol da indústria automobilística". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Marcelo Ramos - que "requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às Fábricas da Zona Franca de Manaus - ZFM no estado do Amazonas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de Audiência Pública para de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO PELOS DEPUTADOS ORLANDO SILVA, MARCELO RAMOS E OTTO ALENCAR FILHO, BEM COMO INCLUSÃO DOS SENHORES BERNARD APPY E MARCIO HOLLAND ENTRE OS NOMES A SEREM CONVIDADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Especial para discutir o montante dos gastos tributários e os benefícios financeiros e creditícios concedidos no período de 2003 a 2018". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer indicação dos nomes descritos abaixo nas Audiências Públicas para discutir e analisar no âmbito desta comissão "proposições que tratem da concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios"". APROVADO. Após a aprovação dos requerimentos o Presidente devolveu à palavra aos convidados para que respondessem às novas indagões feitas pelo Presidente e também pelo Deputado Felipe Rigoni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos convidados e convocou reunião para o dia 18 de junho de 2019, às 15h, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Silvia Mergulhão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.