A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião extraordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.336/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Flávio Gomes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Bia Kicis e Caroline de Toni - Vice-Presidentes, Alceu Moreira, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Gil Cutrim, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Sergio Toledo, Shéridan, Talíria Petrone, Adriana Ventura, Capitão Wagner, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Delegado Pablo, Edio Lopes, Francisco Jr., Gurgel, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Freixo, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Rui Falcão, Sanderson, Sergio Vidigal e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 17 de junho de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente