CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia dezessete de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os (as) Senhores (as) Deputados (as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, General Girão, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Mara Rocha, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Sargento Fahur – Titulares; Coronel Tadeu, Gurgel, Luis Miranda, Nicoletti, Ted Conti e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Coronel Chrisóstomo, Fred Costa e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Cabo Junio Amaral, Da Vitoria, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fábio Henrique, Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos, Magda Mofatto, Major Fabiana, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário as Atas das décima sétima, décima oitava reuniões de 2019 e da reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A leitura das atas foi dispensada por solicitação do Deputado Aluísio Mendes. Em votação, as Atas foram aprovadas. O Deputado Capitão Augusto informou o lançamento de presença para o Deputado Santini na reunião, realizada em 6 de junho do corrente ano, tendo em vista que o Parlamentar, por esquecimento, não efetuou o registro de presença no painel eletrônico, embora tenha presidido a referida reunião. ORDEM DO DIA: O Deputado Capitão Augusto anunciou a proposta de votação em globo dos requerimentos em pauta, a qual foi acatada pelo Colegiado. Em votação, foram aprovados os seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará para discutir "A violência no Ceará". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer a realização de audiência pública para discutir PDC 1018/2018, que susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Rede Acolhe, do Estado de Alagoas". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita a realização de visita à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APACS, do Estado de Minas Gerais". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater o tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil”. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Daniel Silveira - (REQ 37/2019) - que "requer a INCLUSÃO de palestrante na realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Os desafios da profissão Oficial de Justiça no Brasil", a qual foi aprovada em reunião da Comissão com o requerimento nº 037/2019". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a aprovação de visita através de missão oficial composta de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para participar da 53ª Feira Aeronáutica Internacional de Le Bourget, a realizar-se entre os dias 17 a 23 de junho de 2019, em Paris-França, com ônus para a Câmara dos Deputados". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de reunião de audiência pública para debater a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência no âmbito desta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - do Sr. Gurgel - (PLP 4/2019) - que "requer o aditamento ao requerimento 52/2019, apresentado e aprovado nesta comissão, onde solicitamos realização de Audiência Pública para debater o PLP 4 de 2019 que inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a realização de visita de delegação da CSPCCO à Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, fabricante de armas, munições, equipamentos e acessórios, localizada no Município de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo". APROVADO. 11 -  REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater "A importância da Receita Federal na Segurança Pública". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer audiência pública para debater sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo, a fim de prever e combater pratica do crime de adulteração nas datas de validades dos produtos". APROVADO.  13 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor WILLIAM DIB, Diretor-presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a fim de ser inquirido perante essa Digna Comissão acerca da liberação do plantio da maconha por parte da Agência". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "requer supedaneado nos Termos Regimentais desta Casa de Leis, o convite do Senhor Ministro de Estado da Cidadania, OSMAR TERRA, para participar de reunião do dia 26 de junho do corrente ano para tratar sobre a liberação do plantio da maconha por parte da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a aprovação de moção de louvor aos procuradores integrantes da operação Lava-Jato e ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça Sérgio Moro". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimento das propostas sobre a liberação do cultivo de maconha no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Nicoletti - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos socioeconômicos das operações Égide e Lábaro, realizadas pela Polícia Rodoviária Federal-PRF". APROVADO. Em seguida, fizeram uso da palavra os deputados: Luís Miranda (DEM/DF), Daniel Silveira (PSL/RJ), Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), Coronel Tadeu (PSL/SP), Rui Falcão (PT/SP), Santini (PTB/RS), Gurgel (PSL/RJ) e Capitão Wagner (PROS/CE). Assumiu a presidência da reunião o Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), segundo vice-presidente, que concedeu a palavra aos Deputados: Luís Miranda (DEM/DF), Aluísio Mendes (PODE/MA), Capitão Augusto (PL/SP), Daniel Silveira (PSL/RJ); Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ) e Sargento Fahur (PSD/PR). BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados: o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ)  solicitou que ficasse registrado as condolências à família da Deputada Flordelis,  cujo marido foi assassinato ontem, dia 16, em Niterói–RJ; o Deputado Rui Falcão, embora não tenha participado da votação, registrou seu posicionamento contrário ao Requerimento nº 78/2019; o Deputado Capitão Augusto (PL/SP) informou que  no próximo dia vinte 25 (vinte e cinco), às 16h , será realizada uma reunião  na sala da presidência desta Comissão, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ - Ministério da Economia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para dezoito de junho de dois mil e dezenove, no plenário quatorze, às quatorze horas, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.