Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às onze horas e trinta e oito minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados João Maia - Presidente; Acácio Favacho, Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Coronel Tadeu, Eli Borges, Eros Biondini, Gurgel, Ivan Valente, Pedro Augusto Bezerra, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Darci de Matos, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Gilson Marques , Greyce Elias, Márcio Marinho e Ricardo Izar – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Pinheirinho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Fred Costa e Uldurico Junior. Abertos os trabalhos pelo Presidente, Deputado Felipe Carreras, passou-se à ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a debater as “Políticas de restrição à gordura trans”, nos termos do Requerimentos nº 33 /2019, dos deputados Felipe Carreras e Felício Laterça, com a presença dos seguintes convidados: Tiago Lanius Rauber, Gerente de Padrões e Regulação de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; Alexandre Nocachi, Diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia; Isabela Sattamini, Representante do Conselho Federal de Nutrição – CFN; e Patrícia Gentil, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec. Antes da composição da Mesa, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, agradeceu aos membros da Associação Brasileira de Nutrição, do Conselho Nacional de Nutrição, dos conselhos regionais e das associações regionais. Ressaltou que essa audiência foi uma pauta estabelecida por essas entidades, e que o objetivo comum seria o de trabalhar pela eliminação das gorduras trans industriais, visto que os gastos com saúde no Brasil foram estimados em 9,5% do PIB, e que o custo médio das doenças cardiovasculares foi estimado em 0,7% do PIB. Ressaltou que o fim das gorduras trans pode ter um impacto de grande escala na prevenção de doenças cardiovasculares. A Organização Mundial de Saúde recomenda que, em todo mundo, até 2023, o consumo total de gordura trans seja limitado a menos de 1% do consumo total de calorias consumidas pelas pessoas. Acrescentou que vinte e oito países já adotaram regulação obrigatória para diminuir ou eliminar o consumo de gordura trans industrial. Entretanto, no Brasil, em 2016, após uma audiência pública sobre o assunto, constatou-se que as iniciativas para reduzir o consumo de gordura trans não estão sendo suficientes para a proteção da saúde da população. Dessa forma, o Deputado Felipe Carreras pediu a realização do debate, para reverter os parâmetros estabelecidos no texto alternativo ao PL 7681/2017, o qual aceita até 5% dessa gordura em alimentos processados, o que, segundo os profissionais presentes à audiência pública, não é o suficiente para deter o avanço dos problemas cardiovasculares. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Anvisa, que informou que o processo de regulação dos alimentos com este tipo de componente começou em 2015. Baseada nas experiências de outros países, a Anvisa trabalha com três opções, que têm percentuais diferentes de redução do uso de gordura trans, tanto na fabricação quanto no produto final. A proposta de regulação deve ser aberta à consulta pública. O representante da Abia observou que há barreiras tecnológicas para substituir a gordura trans, mas que de 2008 até 2016 mais de 310 mil toneladas de gordura trans foram retiradas de alimentos ultraprocessados feitos no Brasil. A Associação defendeu uma legislação que seja factível, que seja possível de ser implementada, mas também fiscalizada. A representante da Associação Brasileira de Nutrição afirmou que a maioria desses alimentos está direcionada ao público infanto-juvenil, e que já é comum casos de crianças de cinco anos com obesidade e colesterol alto devido à gordura trans nos alimentos industrializados. Finalizando a fase de explanações, a representante do IDEC alertou que trabalhos científicos mostraram que há 14 denominações diferentes para gordura trans nas embalagens, e que na maioria dos alimentos pesquisados havia mais gordura trans do que o informado no rótulo. Na fase dos questionamentos, os autores dos requerimentos, Deputados Felipe Carreras e Felício Laterça, fizeram seus questionamentos e o Presidente franqueou a palavra aos palestrantes convidados, para responderem aos questionamentos. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Deputado Felipe Carreras solicitou as notas taquigráficas da reunião e seu envio para o gabinete do parlamentar. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião de audiência pública conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o “Abuso na oferta e concessão de empréstimos consignados para aposentados e beneficiários do INSS”, a ser realizada hoje, dia doze de junho de dois mil e dezenove, no plenário onze, às quatorze horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ............................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................................... Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. .