CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Ivan Valente, Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Jonival Lucas Junior, Neyde Aparecida, Paulo Kobayashi e Paulo Rubem Santiago. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência por estar participando do Encontro Preparatório do Seminário "Desafios da Educação Pública no Brasil, no Rio de Janeiro; também justificou a sua ausência o Deputado Osvaldo Coelho, por atestado médico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas no dia 22 de outubro. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento de um convite para a XXV Reunião de Ministros de Educação do Setor Educacional do Mercosul e que também será realizada, paralelamente, uma Reunião Conjunta entre os Ministros de Educação dos países do Mercosul e Representantes da Comissões de Educação dos Parlamentos da Região. O Presidente em exercício, Deputado Lobbe Neto, indicou o Deputado Gastão Vieira para representar a Comissão no referido encontro. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – O Deputado Osvaldo Biolchi apresentou requerimento, nos termos do art. 52, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n.º 610/03. Sem discussão o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - PROJETO DE LEI N.º 610/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei n.º 9.964, de 10 de abril de 2000." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Alice Portugal solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI N.º 1.231/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Ivan Valente. Em votação, foi rejeitado o parecer da relatora. O Presidente designou o Deputado Severiano Alves para redigir o parecer vencedor, pela rejeição, que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI N.º 1.499/03 - do Sr. João Caldas - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei n.º 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior." RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI N.º 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI N.º 1.258/03 - do Sr. Paulo Magalhães - que "altera a Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, Severiano Alves e Osvaldo Biolchi. Na fase de votação, o Deputado Ivan Valente solicitou verificação de votação. Constatada a falta de quórum para deliberar, o senhor Presidente encerrou a reunião. Adiada a votação. 6 - PROJETO DE LEI N.º 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 7.399/02 - do Sr. Rodrigo Maia - que "inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 7467/2002 e PL 987/2003) RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 7467/2002, e do PL 987/2003, apensados. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.571/01 - do Sr. Paulo Lima - que "institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 772/03 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 300/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 520/03 - do Sr. José Chaves - que "cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.222/98 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera a Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 431/1999, PL 4880/1998, PL 4676/1998 (Apensados: PL 5195/2001 (Apensados: PL 4045/2001 e PL 6052/2002), PL 4758/1998 e PL 747/1999), PL 4244/1998 (Apensados: PL 4280/1998 e PL 4763/1998 (Apensado: PL 1/1999)) e PL 136/2003) RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: pela rejeição deste, do PL 1/1999, do PL 431/1999, do PL 4244/1998, do PL 4763/1998, e do PL 136/2003, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 747/1999, do PL 4280/1998, do PL 4676/1998, do PL 4758/1998, do PL 4880/1998, do PL 4045/2001, do PL 5195/2001, e do PL 6052/2002, apensados. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 5.445/01 - do Sr. Jaime Martins - que "acrescenta inciso ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"." RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 1.260/03 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI N.º 1.153/03 - do Sr. Wasny de Roure - que "acrescenta inciso ao artigo 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.707/01 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica o inciso II, do art. 67, da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências." (Apensado: PL 6283/2002) RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CEC e pela rejeição do PL 6283/2002, apensado. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003) RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensados: PL 5326/2001 e PL 6497/2002) RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 5326/2001, e do PL 6497/2002, apensados. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI N.º 1.004/03 - do Sr. Cezar Silvestri - que "acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 1.310/03 - do Sr. Heleno Silva - que "inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 1.439/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a inclusão no currículo escolar de ensino médio e fundamental de matéria relativa a educação para o trânsito." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 6.097/02 - do Sr. Wilson Santos - que "declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra." (Apensado: PL 1442/2003) RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1442/2003, apensado, com substitutivo. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 1.438/03 - do Sr. Wilson Santos - que "altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional." RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 1.548/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafos 1º e 2º, ao art. 6º da Lei Federal n.º 10. 260, de 12 de julho de 2001, excetuando de encargos financeiros e demais penalidades por inadimplento, o estudante financiado em situação de desemprego." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 27 - PROJETO DE LEI N.º 1.601/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 28 - PROJETO DE LEI N.º 4.429/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a redação da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais." (Apensado: PL 6980/2002) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6980/2002, apensado. Não deliberado. 29 - PROJETO DE LEI N.º 7.162/02 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 30 - PROJETO DE LEI N.º 183/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, pela prejudicialidade da EMC 1/2003 CEC, apensada, e pela rejeição da EMC 2/2003 CEC, apensada. Não deliberado. 31 - PROJETO DE LEI N.º 319/03 - do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 32 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública." RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES. PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CSPCCOVN. Não deliberado. 33 - PROJETO DE LEI N.º 1.263/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei n.º 9.874, de 23 de novembro de 1999." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 34 - PROJETO DE LEI N.º 1.167/03 - do Sr. Marcelo Guimarães Filho - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 35 - PROJETO DE LEI N.º 1.021/03 - do Sr. Vicentinho - que "modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores"." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo às dez horas e cinqüenta e um minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes convocando para reunião de audiência pública para debater "A Proposta da ANDIFES para a expansão e modernização do Sistema Público Federal de Ensino Superior", a realizar-se hoje, às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputado Lobbe Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.