Às doze horas e quatorze minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 05, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luisa Canziani - Presidente; Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidente; Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flordelis, Major Fabiana, Marreca Filho, Rosana Valle, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Bia Cavassa, Celina Leão, Chris Tonietto, Edna Henrique, Margarete Coelho, Renata Abreu, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Greyce Elias, Mariana Carvalho e Soraya Santos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Gurgel, Flávia Morais, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Luizianne Lins, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel e Vicentinho. Justificou a ausência a Deputada Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 22 de maio de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Em votação, a ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente, a Presidente, Deputada Luísa Canziani, fez a leitura do seguinte comunicado às senhoras e aos senhores deputados: “O Ato da Mesa nº 33, de 2012 estabeleceu o limite mensal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a realização de eventos com ônus nas comissões temáticas desta Casa. O Ato está em consonância com as limitações orçamentárias do governo brasileiro como um todo, não havendo previsão de revisão deste valor pela Câmara dos Deputados. Este fato, aliado ao alto custo das passagens aéreas implica não ser viável para as comissões concederem passagens e hospedagens para todos os convidados de audiências, seminários e eventos. Desta forma gostaríamos de contar com a compreensão de todos os membros desta comissão para não excedermos o limite disponível através das seguintes medidas: a) limite de até duas passagens custeadas por evento - maior utilização do recurso da videoconferência; b) indicação de convidados residentes em Brasília; e c) indicação de convidados de órgãos e entidades que tenham recursos para custeamento de despesas. Registramos, ainda, que a autora ou o autor de requerimento, ao solicitar a agenda de uma data para a realização de um evento, deve observar que não será permitida a alteração de data ou o cancelamento do evento após emissão dos bilhetes, pois qualquer mudança irá gerar custos para a Comissão”. A seguir, a Presidente reiterou o comunicado sobre o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2019, informando que o prazo de inscrição vai até o dia 08 de agosto de 2019, quinta-feira; e que o formulário de inscrição deverá ser entregue na Sala da Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Anexo II, sala 150, ala B, pavimento superior. Logo após, a Presidente comunicou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria da Deputada Renata Abreu, solicitando a inversão de pauta dos itens 6 e 8 da pauta, respectivamente, os Projetos de Lei nº 124/2019 e 119/2019. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. ORDEM DO DIA: INVERSÃO DE PAUTA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 124/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Deputada Elcione Barbalho fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O item 8, PROJETO DE LEI Nº 119/2019, voltou a sua ordem normal, tendo em vista a ausência temporária do Deputado Marreca Filho, relator da matéria. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de audiência pública para discutir o programa de prevenção à agressão contra as mulheres intitulado Homem Sim, Consciente Também". A Deputada Rosana Valle fez a defesa do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater as causas da violência contra a mulher no Centro Oeste, bem como possíveis soluções para a questão". O requerimento foi subscrito pela Deputada Elcione Barbalho e Flávia Arruda. Discutiu a matéria a Deputada Soraya Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações. Alterações: para realização, se possível, de uma única audiência pública, incluindo o tema do requerimento 33/2019. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema "Impactos do pacote anticrime e da flexibilização do acesso a armas de fogo nos indicadores de feminicídio e de violência contra a mulher"." O requerimento foi subscrito pela Deputada Rosana Valle. Discutiram a matéria as Deputadas Soraya Santos e Major Fabiana. A Deputada Major Fabiana sugeriu a inclusão do nome do Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, e a Deputada Soraya Santos, o da Promotora de Justiça Gabriela Manssur. A Presidente consultou a autora do requerimento sobre a inclusão desses convidados, o que foi acatado. Em votação, o requerimento foi aprovado com alterações. Alterações: inclusão dos convidados Luciano Vaccaro e Gabriela Manssur. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 501/2019 - da Sra. Leandre - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A relatora após ouvir alguns questionamentos feitos pela Deputada Chris Tonietto solicitou a retirada de pauta da matéria. A matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 11/2019 - da Sra. Joice Hasselmann - que "acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei". RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 119/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui a alínea "e" no inciso I no art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde integral da Mulher". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Amplia a atuação do SUS na saúde integral da Mulher. RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O parecer foi lido pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/2019 - da Sra. Soraya Santos - que "torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) de mulheres na composição de entidades de representação civil". RELATORA: Deputada FLÁVIA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Flávia Arruda fez a leitura do parecer. A Deputada Chris Tonietto solicitou vista da proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou para as seguintes reuniões: a) audiência pública, logo após às 14h30, no Plenário 8, para “Discutir e avaliar os impactos da proposta de Reforma da Previdência na vida das mulheres”, e b) reunião deliberativa, dia 18 de junho, às 14 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _______________________________, Deputada Luísa Canziani, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx