Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quinze horas e cinqüenta minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Antonio Cruz, Bosco Costa, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, João Alfredo, Josias Quintal, Luiz Couto, Marcos de Jesus e Rodrigo Maia, TITULARES; e os Deputados Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, João Campos e José Pimentel, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Benedito de Lira, Daniel Almeida, Davi Alcolumbre, Fernando Ferro, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Vanderlei Assis, Vicente Arruda e Wellington Roberto. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Couto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 23/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Deputado Josias Quintal, que requer seja solicitado ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará relatório estatístico sobre homicídios praticados por grupos de extermínio. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil de Pernambuco, Dr. Mozart Santos Araújo, que atuou no inquérito sobre grupos de extermínio no Município de Itambé/PE. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Deputado Luiz Couto, que requer seja requisitado do poder judiciário do estado de pernambuco cópias de todos os documentos que compõem o processo da chamada "Operação Vassourinhas", bem como outras informações que forem necessárias a esta CPI. Usaram da palavra, para encaminhar, os Deputados Luiz Couto e Josias Quintal. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas, mas antes convocou reunião para o próximo dia vinte oito, terça-feira, às quatorze horas, para realização de audiência pública. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Bosco Costa.