Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rodrigo Agostinho, a fim de deliberar proposições. Registraram saus presenças os os(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Agostinho - Presidente ; Camilo Capiberibe e Carlos Gomes - Vice-Presidentes ; Bia Cavassa, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Nilto Tatto e Professor Joziel - Titulares; Átila Lira, Celso Maldaner, Pinheirinho e Reinhold Stephanes Junior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros . Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Coelho, Jose Mario Schreiner, Leônidas Cristino, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar, Vavá Martins e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 22 de maio de 2019; Ata da 14ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 22 de maio de 2019; Ata da 15ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 22 de maio de 2019; Ata da 16ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 23 de maio de 2019; Ata da 17ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 29 de maio de 2019; Ata da 18ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 4 de junhode 2019; e Ata da 19ª Reunião (Audiência Pública), realizada no dia 11 de junho de 2019. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado Camilo Capiberibe. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício SEMAPA 38/2019, da Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha manifesto contrário aos projetos de lei que tratam sobre a liberação da caça de animais silvestres em território nacional; e 2) Aviso nº 314 do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão 3.289/2019, que trata da representação oferecido pelo Ministério Público Federal sobre possíveis irregularidades praticadas pelo Ministério do Meio Ambiente ao dispor sobre as espécies ameaçadas de extinção na fauna aquática brasileira. ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE, DEPUTADO RODRIGO AGOSTINHO, EFETUOU ADENDO AO REQUERIMENTO Nº 28/2019, PARA SUBSTITUIR O PALESTRANTE ROBERTO LEME KLABIN POR JOÃO DE DEUS - REDE DE ONGS DA MATA ATLÂNTICA. 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "requer realização de Audiência Pública para debater o tema "Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo"". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR)". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer Audiência Pública para debater a extinção do Departamento de Gestão na Secretaria Especial da Saúde indígena - SESAI" APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a relação entre mortandade de abelhas e uso de agrotóxicos, bem como as medidas necessária para enfrentar o problema". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer o envio de requerimento para a Mesa Diretora, por parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para dispor sobre a criação da campanha "Junho Verde", no âmbito das dependências da Câmara dos Deputados". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.100/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 308/2018) - que "aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO NILTO TATTO SOLICITOU INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 12. APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 10.330/2018 - do Sr. João Daniel - que "inclui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO NILTO TATTO DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por dada outorgado. RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI REJEITADO. VISTA AO DEPUTADO REINHOLD STEPHANES JUNIOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 523/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO CARLOS GOMES DEFENDEU SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.674/2016 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996. RELATOR: Deputado ZÉ VITOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018 - do Sr. Alessandro Molon - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 11.265/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que ""Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015"" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o prazo para veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água nos rótulos e embalagens de produtos e equipamentos de limpeza. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 62/2019 - do Sr. Fred Costa - que "dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal entre seus possuidores, e dá outras providências". (Apensado: PL 473/2019) RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS. PARECER: pela aprovação parcial deste, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO DEVIDO À AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRADA A PAUTA, O PRESIDENTE FEZ O SEGUINTE PRONUNCIAMENTO: SENHORES E SENHORAS PARLAMENTARES, QUERO RECORDAR E SOLICITAR A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE, QUANDO ESTIVEREM COORDENANDO ALGUM EVENTO, O QUAL TENHA SIDO APROVADO REQUERIMENTO DE VOSSA AUTORIA, QUE SEJA DADO ASSENTO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, A PALESTRANTES CONVIDOS, CONSTANTES DO REFERIDO REQUERIMENTO, POIS TRATA-SE DE UMA QUESTÃO REGIMENTAL E A ELE DEVEMOS NOS ORIENTAR. QUERO ADVERTI-LOS QUE OS NOSSOS EVENTOS (AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEMINÁRIOS E PALESTRAS) TÊM POR FINALIDADE REALIZAR UM DEBATE COM NÍVEL DE QUALIDADE PROFÍCUO E, SOBRETUDO, ESCLARECEDOR SOBRE ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. DESTACO AINDA QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS É UM LOCAL PARA DEBATES E DISCUSSÕES SALUTARES, E, POR ISSO, AS MANIFESTAÇÕES DEVEM FICAR A CARGO DAS ENTIDADES CIVIS E DEMAIS INSTITUTOS. POR ESTE MOTIVO, NÓS PARLAMENTARES DEVEMOS NOS ATER A FUNÇÃO PRECÍPUA DE LEGISLAR EM PROL DE UM PAÍS MAIS JUSTO E UMA SOCIEDADE MAIS IGUALITÁRIA.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou 1) Audiência Pública para debater a Instrução Normativa nº 12/2019 - IBAMA, para o dia 18 de junho, terça-feira, às 14h, no Plenário nº8; e 2) Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 18 de junho, terça-feira, às 10h, no Plenário nº 2. Em seguida, encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Agostinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.