Às quinze horas e cinqüenta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Trabalhista, no Plenário 5, Anexo 2, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vicentinho - Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Coriolano Sales, Dr. Ribamar Alves, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Batista, José Múcio Monteiro, Jovair Arantes, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Luiz Alberto, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Orlando Desconsi, Paulo Bauer e Professor Irapuan Teixeira - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Ildeu Araujo, Jamil Murad, Jefferson Campos, Milton Monti, Neyde Aparecida e Tarcisio Zimmermann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Carlos Santana, Daniel Almeida, Eduardo Paes, Francisco Dornelles, Iris Simões, Joaquim Francisco, José Chaves, Marcelo Teixeira, Maria Helena, Maurício Rands, Paulo Marinho, Paulo Rocha, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Robson Tuma, Ronaldo Dimas, Sandro Mabel, Vilmar Rocha, Wladimir Costa e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Décima Terceira Reunião, realizada no dia dois de outubro de dois mil e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Os Deputados Leonardo Vilela e Zenaldo Coutinho justificaram suas ausências à reunião realizada no dia dois de outubro, por estarem de licença para tratamento de saúde. ORDEM DO DIA: O Presidente propôs a inversão da Pauta, para primeiramente votar os requerimentos, o que foi aprovado pelo Plenário. ITEM B - Votação de requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe audiência Pública com o Senhor Antônio Bornia, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras." APROVADO O REQUERIMENTO; 2 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "propõe Audiência Pública com o Senhor Dagoberto Lima Godói, representante dos empregadores na Organização Internacional do Trabalho - OIT". APROVADO O REQUERIMENTO; 3 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "propõe seja realizada Audiência Pública com o Sr. Abelardo Whickam Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores.". APROVADO O REQUERIMENTO; 5 - REQUERIMENTO Nº 11/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. OSMANI TEIXEIRA DE ABREU - Diretor da FIAT do Brasil para, em audiência pública, se pronunciar sobre a reforma trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 6 - REQUERIMENTO Nº 12/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. ARTUR QUARESMA FILHO - Presidente do SINDUSCON/SP para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 7 - REQUERIMENTO Nº 13/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. GABRIEL JORGE FERREIRA, Presidente da FEBRABAN para, em audiência pública, falar sobre a reforma trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 8 - REQUERIMENTO Nº 14/03 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer seja convidado o Sr. LEÔNCIO MARTINS RODRIGUES - Professor da USP para, em audiência pública, se pronunciar sobre a Organização Sindical, no âmbito da reforma trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 9 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.João Batista Lemos - Coordenador Nacional de Corrente Sindical Classista". APROVADO O REQUERIMENTO; 10 - REQUERIMENTO Nº 19/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista, com o Sr.Severino Almeida Filho - Presidente da CONTTMAF - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreo na Pesca e nos Portos.". APROVADO O REQUERIMENTO; 11 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com o Sr.Germano Quevedo - Presidente da CONTACS - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT.". APROVADO O REQUERIMENTO; 12 - REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer na Comissão de Reforma Trabalhista que sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a Reforma Trabalhista nas principais capitais do País.". PREJUDICADO; 13 - REQUERIMENTO Nº 24/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial de Reforma Trabalhista com a Drª Regina Butrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.". APROVADO O REQUERIMENTO; 14 - REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Senhor Silvano Gianni, Diretor Presidente do SEBRAE nacional para esclarecer sobre a necessidade ou não do ajuste das Leis Trabalhistas em face das micro e pequenas empresas.". APROVADO O REQUERIMENTO; 15 - REQUERIMENTO Nº 26/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Doutor Antonio Alvares da Silva, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regional e Professor Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais, para contribuir com debates da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 16 - REQUERIMENTO Nº 27/03 - do Sr. Almir Moura - que "solicita seja convidado o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o excelentíssimo Senhor Marco Aurélio Mendes de Mello, para contribuir com os debates da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO, coma ressalva de que o convite refere-se ao atual Presidente do STF. 17 - REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o Sr. Cícero Domingos Penha, Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG.". APROVADO O REQUERIMENTO. 18 - REQUERIMENTO Nº 29/03 - do Sr. Vicentinho - que "propõe convidar o Sr. Ercílio Santinoni, Presidente do Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa - MONAMPE, para ser ouvido nesta Comissão, sobre a Reforma Trabalhista.", APROVADO O REQUERIMENTO; 19 - REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CAT (Central Autônoma de Trabalhadores).". APROVADO O REQUERIMENTO; 20 - REQUERIMENTO Nº 39/03 - do Sr. Vicentinho - que "submete o nome do Sr. Luiz Marinho, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, para ser ouvido na REFTRAB.". APROVADO O REQUERIMENTO, com ressalva de que o convite refere-se ao atual Presidente do Sindicato; 21 - REQUERIMENTO Nº 41/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho GELSON DE AZEVEDO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.". APROVADO O REQUERIMENTO; 22 - REQUERIMENTO Nº 42/03 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Excelentíssimo Senhor ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALMIR PAZZIANOTTO PINTO, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.". APROVADO O REQUERIMENTO; 23 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a convocação do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, Ministro Francisco Fausto, a fim de debater as propostas que tratam da redução dos encargos trabalhistas e da manutenção da autonomia da Justiça do Trabalho.". PREJUDICADO; 24 - REQUERIMENTO Nº 49/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "requer convidar o Dr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, para reunião de audiência pública nesta Comissão.". APROVADO O REQUERIMENTO; 25 - REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja convidado o Sr. Geraldo Aguiar de Brito Vianna, presidente da Associação Nacional de Transporte de Cargas, para debater sobre a Reforma Sindical.". APROVADO O REQUERIMENTO; 26 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Vicentinho - que "submete à Comissão o nome do Sr. Heitor Pinto Filho, presidente da ANUP, para ser ouvido na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 27 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. José Múcio Monteiro - que "solicita convidar o Sr. Clésio Andrade, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT, para realização de audiência pública destinada à discussão da Reforma Trabalhista.". PREJUDICADO; 28 - REQUERIMENTO; Nº 53/03 - do Sr. Jovair Arantes - que "requer realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Trabalhista, com o Dr. José Antônio Pastoriza Fontoura, vice-presidente do SINAIT; Dr. Ulisses Riedel de Resende, Diretor Técnico do DIAP, e Dr. Rodolfo Fonseca dos Santos, Presidente da ANFIP.". APROVADO O REQUERIMENTO; 29 - REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da CNT - Confederação Nacional do Transporte, Dr. Clésio Andrade.". PREJUDICADO; 30 - REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite, pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista, para comparecimento a este órgão técnico, do Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Dr. Otávio Vieira da Cunha Filho.". APROVADO O REQUERIMENTO; 31 - REQUERIMENTO Nº 56/03 - dos Srs. Eduardo Valverde e Dra. Clair - que "solicita seja convidado o Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho a participar de audiências na Comissão Especial de Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 32 - REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "reforma Trabalhista - solicitando audiência ou seminário com personalidades e/ou autoridades de outros países com o fim de conhecermos suas legislações trabalhistas.". PREJUDICADO; 33 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. José Chaves - que "requer o envio de convite para esclarecimentos junto a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, em Audiência Pública, as seguintes autoridades: Presidente da Caixa Econômica Federal, Secretário Executivo do Conselho Curador do FGTS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção-CBIC, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saneamento, Presidente da Associação Brasileira de COHAB''s, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva-SINAENCO.". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO; 34 - REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Luis Fernando Silva, Secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério de Orçamento e Gestão, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO com ressalva de que o convite refere-se ao atual Secretário; 35 - REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja ouvida a Srª Denise Mota Dau , presidenta da CNTSS, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista". APROVADO O REQUERIMENTO; 36 - REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Jocélio Drumond, Secretário sub-regional da Internacional do Serviço Público - ISP, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 37 - REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Carlos Henrique de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal - CONFETAM, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 38 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Gabriel Jorge Ferreira, presidente da FENABAN para participar de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Trabalhista.". PREJUDICADO; 39 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer que seja convidada a Drª Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Mtb, para participar de audiência pública na Comissão Especial da Ref. Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 40 - REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidada a Drª Regina Butrus, Presidenta da Assoc. Nac. dos Procuradores do Trabalho para participar de audiência pública na comissão especial da reforma trabalhista.". PREJUDICADO; 41 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr Luis Eduardo Gautério Gallo, presidente da CNPL para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista.". PREJUDICADO; 42 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. José Avelino Pereira para participar de audiência pública na Comissão da Reforma Trabalhista.". APROVADO O REQUERIMENTO; 43 - REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Vicentinho - que "requer seja convidado o Sr. Ricardo Sampaio para participar de audiência pública na comissão da reforma trabalhista". APROVADO O REQUERIMENTO; 44 - REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.". APROVADO O REQUERIMENTO; 45 - REQUERIMENTO Nº 73/03 - da Sra. Dra. Clair - que "convite para seminário internacional dos dias 24 e 25/11.". NÃO DELIBERADO. ITEM A - ELEIÇÃO DO 2º E 3º VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO - O Presidente, em função da ausência dos candidatos aos cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes, adiou a eleição prevista para esses cargos. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente convocou reunião para o dia doze de novembro, quarta-feira, para eleição do 2º e 3º vice-presidentes, apresentação de relatos sobre os debates já realizados nos estados, e votação de requerimentos. E, para constar, eu _____________Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.