Às dez horas e trinta e seis minutos do dia treze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Samuel Moreira - Relator; Alex Manente, Alexandre Frota, Alice Portugal, André Figueiredo, Beto Pereira, Bilac Pinto, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Cleber Verde, Daniel Freitas, Darci de Matos, Darcísio Perondi, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Felipe Francischini, Fernando Rodolfo, Filipe Barros, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Heitor Freire, Heitor Schuch, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, João Marcelo Souza, Joenia Wapichana, Jorge Solla, Léo Moraes, Lídice da Mata, Marcelo Moraes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ronaldo Carletto, Sâmia Bomfim, Valtenir Pereira e Vinicius Poit - Titulares; Adriana Ventura, Arnaldo Jardim, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira , Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Costa, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Flaviano Melo, Geninho Zuliani, Guilherme Derrite, Ivan Valente, Joice Hasselmann, José Guimarães, Lafayette de Andrada, Luiz Nishimori, Luiza Erundina, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Otoni de Paula, Paulo Azi, Paulo Pereira da Silva, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Rubens Otoni e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Airton Faleiro, Alencar Santana Braga, Alessandro Molon, Alexis Fonteyne, Aline Sleutjes, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Célio Moura, Celso Sabino, Chris Tonietto, Christino Aureo, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Delegado Waldir, Denis Bezerra, Domingos Sávio, Edna Henrique, Eli Borges, Flávia Arruda, Flordelis, Fred Costa, General Peternelli, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Jandira Feghali, Jaqueline Cassol, José Nelto, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Liziane Bayer, Lucas Gonzalez, Luis Miranda, Luiz Lima, Major Vitor Hugo, Mara Rocha, Marcel Van Hattem, Marcelo Nilo, Osires Damaso, Paula Belmonte, Pinheirinho, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Rogério Correia , Rui Falcão, Sergio Vidigal, Shéridan, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Toninho Wandscheer, Weliton Prado e Wladimir Garotinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Arthur Oliveira Maia, Capitão Wagner, Daniel Trzeciak, Giovani Cherini, Guilherme Mussi, Lucas Vergilio e Pedro Paulo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. A Deputada Gleisi Hoffmann levantou questão de ordem, com base no artigo 202, §2º, e nos artigos 115 e 117, do RICD, para solicitar que a Comissão tivesse mais tempo para a análise da matéria, uma vez que ainda não havia utilizado todo o prazo de 40 sessões para emitir seu parecer e não teve respostas aos Requerimentos de Informação apresentados. O Presidente indeferiu a questão de ordem, informando que o prazo utilizado pela Comissão é regimental, e que os Requerimentos de Informação aprovados foram enviados pela Comissão, no dia nove de maio, à Mesa da Câmara dos Deputados, a quem cabe despachá-los. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia trinta de maio de dois mil e dezenove. O Deputado Alexandre Frota solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o seguinte expediente, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: 1) Comunicado do Deputado Giovani Cherini, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 23/05/2019; 2) Comunicado do Deputado Heitor Freire, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 30/05/2019; 3) Comunicado do Deputado Fernando Rodolfo, no qual solicita justificativa de ausência à reunião do dia 28/05/2019; 4) Ofício nº 3644 do Deputado Jerônimo Goergen, no qual solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 29/05 e 30/05/2019; 5) Ofícios nº 59 e 62/2019, do Deputado Léo Moraes, nos quais solicita justificativa de ausência às reuniões dos dias 07/05 e 22/05/2019, respectivamente; 6) Ofício nº 529/19, da Câmara Municipal de Canoas/RS, que encaminha Moção de Repúdio à PEC 6/2019; 7) Ofício nº 4/19, do Grupo Vítimas da Invalidez, que apresenta novos subsídios sobre as regras para aposentadoria por invalidez; 8) Ofício nº 66/2019, da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – FENAGUARDAS, que encaminha subsídios para a concessão de aposentadoria por atividade de risco aos guardas municipais; 9) Ofício nº 135/2019, da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo/RS, que apresenta posicionamento contrário à PEC da Reforma da Previdência; 10) Relatório “Por que manter a aposentadoria especial para o mineiro”, elaborado pelo Consultor e Auditor em Segurança e Saúde do Trabalhador Roberto Cláudio Lodetti para a Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão no Sul do País; 11) Apresentação do Deputado Estadual Serafim (PSB/AM) sobre a Previdência Social, em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com dezesseis perguntas de representantes de participantes da audiência (associações e sindicatos) sobre a reforma da previdência; 12) Cartaz informativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que apresenta resumo e comparativos da Reforma da Previdência em relação aos trabalhadores da Educação; 13) Ofício nº 12/2019, da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal, que solicita a inclusão das Guardas Municipais nas regras de aposentadoria do policial; 14) Ofício nº 110/2019, da Liderança do PTB, que encaminha sugestões de alteração à PEC 6/2019, em forma de 9 emendas resultantes de debates entre os deputados federais de toda a bancada; 15) Moção de Apoio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados à manutenção do direito à aposentadoria especial dos professores, prevista no texto da PEC 6/19; 16) Ofício nº 13/2019, do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – MOSAP, que encaminha o documento: “Em síntese, por que extinguir a contribuição previdenciária?”; 17) Carta PR 507/2019, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional, que solicita apoio para o acolhimento das emendas de nº 52, 211, 212, 214 e 215/2019 à PEC 6/2019; 18) Revista Reforma da Previdência – As Regras da Aposentadoria e o Impacto na Saúde da Professora de Educação Infantil, do Sindicato de Educadores da Infância – SEDIN; 19)       Ofício s/nº da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas, que se posiciona contra a Reforma da Previdência contida na PEC 6/2019 e apresenta reflexões a respeito; 20) Ofício nº 125/2019, do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo – SINESP, que solicita excluir o magistério da PEC 6/2019 e impedir a retirada do tema da esfera constitucional; 21) Carta do Instituto Democracia e Liberdade, que expressa apoio à aprovação da Reforma da Previdência nos valores que o Ministério da Economia recomenda; 22) Carta da Pública Central do Servidor, que solicita apoio para o acolhimento da Emenda nº 91/2019 à PEC 6/2019; 23) Carta conjunta da Federação das Entidades Sindicais de Oficias de Justiça do Brasil – FESOJUS, da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará – SINDOJUS-CE, que apresenta exposição de motivos para que a categoria dos Oficiais de Justiça tenha tratamento equivalente às demais carreiras de segurança na PEC 6/2019. Encaminha, em anexo, as Emendas de nº 10 e 145/2019 à PEC 6/2019, dossiê “Crimes cometidos contra oficiais de justiça durante o cumprimento de ordem judiciais”, elaborado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federal do Estado de Goiás, e panfleto “Oficial de Justiça- Profissão de Risco!”. ORDEM DO DIA: Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente esclareceu acerca dos procedimentos para a discussão e votação do Parecer do Relator e anunciou que, por acordo, os líderes fariam uso da palavra antes de se proceder à leitura do Parecer. A Deputada Jandira Feghali foi a primeira líder a falar. Em seguida o Deputado Samuel Moreira pediu a palavra para um esclarecimento. A Deputada Jandira Feghali levantou questão de ordem , com base no artigo 74, inciso VII, para contestar acusação pessoal. O Presidente não entendeu procedente a questão de ordem, e a declarou prejudicada, por já ter concedido a palavra à Deputada Jandira Feghali. Dando continuidade à lista de inscrições, falaram como líder os seguintes Deputados: Major Vitor Hugo, André Figueiredo, Alexandre Frota, Ivan Valente, Marcel Van Hatten, Henrique Fontana, Delegado Waldir, Tadeu Alencar, Joice Hasselmann, Perpétua Almeida, Darci de Matos, Joenia Wapichana, Jerônimo Goergen, Gleisi Hoffmann, Bilac Pinto, Alessandro Molon, Capitão Alberto Neto, José Nelto, Boca Aberta, Eduardo Cury e Eli Borges. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Toninho Wandscheer, líder do PROS, para fazer desagravo aos Deputados presentes, uma vez que a opinião do Deputado que havia falado pela liderança não expressava o pensamento do partido. Passou-se a leitura do Parecer: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". RELATOR: DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP). PARECER: a proferir. PARECER DO RELATOR, DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), PELA ADMISSIBILIDADE JURÍDICA E LEGISLATIVA DAS EMENDAS OFERECIDAS À PEC EM EXAME, E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS NºS 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 65, 66, 72, 74, 75, 78, 79, 80, 83, 84, 85, 87, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 101, 105, 109, 110, 112, 113, 114, 117, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 138, 143, 144, 145, 147, 148, 151, 156, 157, 161, 163, 170, 171, 173, 176, 180, 183, 185, 186, 188, 192, 193, 196, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 217, 232, 235, 236, 240, 241, 257, 258, 261, 263, 264, 265, 268 E 270, PELA APROVAÇÃO INTEGRAL DAS EMENDAS NºS 27, 36, 50, 59, 89, 93, 100, 103, 106, 108, 111, 118, 119, 135, 141, 159, 172, 174, 181, 182, 184, 198, 218, 224, 225, 229, 230, 231, 243, 249, 255, 256, 267 E 277, PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 18, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 37, 45, 46, 47, 52, 60, 64, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 76, 77, 81, 82, 86, 88, 96, 102, 104, 107, 115, 116, 134, 136, 137, 139, 140, 142, 146, 149, 150, 158, 162, 164, 175, 177, 178, 187, 189, 190, 191, 194, 195, 197, 199, 216, 219, 228, 233, 234, 238, 239, 250, 251, 253, 260 E 262, E PELA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, DE 2019, COM SUBSTITUTIVO. Foi concedida VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, ALEX MANENTE, ALEXANDRE FROTA, ALICE PORTUGAL, ANDRÉ FIGUEIREDO, ARNALDO JARDIM, BETO PEREIRA, BILAC PINTO, BIRA DO PINDARÉ, CAPITÃO ALBERTO NETO, CARLOS VERAS, CEZINHA DE MADUREIRA, CHICO D'ANGELO, CLEBER VERDE, DANIEL FREITAS, DANILO CABRAL, DARCI DE MATOS, DARCÍSIO PERONDI, DELEGADO ÉDER MAURO, DIEGO GARCIA, DR. FREDERICO, EDUARDO COSTA, EDUARDO CURY, FÁBIO HENRIQUE, FILIPE BARROS, FLAVIANO MELO, GENINHO ZULIANI, GLEISI HOFFMANN, GREYCE ELIAS, GUILHERME DERRITE, HEITOR FREIRE, HEITOR SCHUCH, HENRIQUE FONTANA, IVAN VALENTE, JERÔNIMO GOERGEN, JOÃO MARCELO SOUZA, JOENIA WAPICHANA, JOICE HASSELMANN, JORGE SOLLA, JOSÉ GUIMARÃES, LAFAYETTE DE ANDRADA, LÉO MORAES, LÍDICE DA MATA, LUIZ NISHIMORI, LUIZA ERUNDINA, MARCELO MORAES, MARCELO RAMOS, OTONI DE PAULA, PASTOR EURICO, PAULO AZI, PAULO EDUARDO MARTINS, PAULO GANIME, PAULO PEREIRA DA SILVA, PAULO RAMOS, PERPÉTUA ALMEIDA, PROFESSOR ISRAEL BATISTA, REINHOLD STEPHANES JUNIOR, RODRIGO COELHO, RONALDO CARLETTO, RUBENS OTONI, SÂMIA BOMFIM, SAMUEL MOREIRA, SILVIO COSTA FILHO, TIAGO MITRAUD, VALTENIR PEREIRA E VINICIUS POIT. O Presidente suspendeu a reunião às quinze horas e doze minutos, retornando às quinze horas e dezenove minutos. Durante a reunião, auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Silvio Costa Filho, Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.