Às doze horas e treze minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célio Studart - Presidente; Darci de Matos, Celso Sabino e Filipe Barros - Vice-Presidentes; Ricardo Izar - Relator; Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Capitão Wagner, Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Coelho, Delegado Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Elias Vaz, Fábio Trad, Fred Costa, Gutemberg Reis, Mariana Carvalho, Pinheirinho e Professor Joziel - Titulares; Adriana Ventura, Gervásio Maia, Júnior Mano e Marcelo Calero – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues , Franco Cartafina, Marreca Filho e Rodrigo Agostinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados David Miranda, Emanuel Pinheiro Neto, Flávia Arruda, Léo Moraes, Marcelo Ramos e Vavá Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Fábio Trad, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia cinco de junho de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Filipe Barros. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que haviam sido recebidos e que daria como lidos os seguintes expedientes: Of. 210/2019, da Liderança do PL, indicando a Dep. Flávia Arruda para membro titular; Of. 316/2019, da Liderança do PSDB, indicando os Deputados Celso Sabino e Mariana Carvalho para membros titulares; Of. 117/2019, da Liderança do PSOL, indicando o Dep. David Miranda para membro titular; Of. 217/2019, da Liderança do PDT, indicando os Deputados Afonso Motta e Marlon Santos para membros suplentes; Of. 190/2019, da Liderança do MDB, indicando o Dep. Gutemberg Reis para membro titular; Of. 38/2019, da Liderança do PV, indicando o Dep. Célio Studart para Presidente da Comissão; Of. 233/2019, da Liderança do PSD, indicando o Dep. Darci de Matos para concorrer ao cargo de Vice-Presidente da Comissão; e Of. 108/2019, da Liderança do PP, indicando o Dep. Ricardo Izar par Relator. ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente  informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que, conforme acordo do Colegiado, considerava registrada chapa com a candidatura dos Deputados: Célio Studart (PV/CE), para Presidente; Darci de Matos (PSD/SC), para 1º Vice-Presidente; Celso Sabino (PSDB/PA), para 2º Vice-Presidente; e Filipe Barros (PSL/PR), para 3º Vice-Presidente, e abriu a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Capitão Wagner, Célio Studart, Celso Sabino, Daniel Coelho, Darci de Matos Del. Antônio Furtado, Denis Bezerra, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Fábio Trad, Filipe Barros, Fred Costa, Gutemberg Reis, Mariana Carvalho, Pinheirinho, Professor Joziel e Ricardo Izar. Os Deputados Gervásio Maia e Marcelo Calero também participaram da votação, no entanto, não tiveram os votos computados por terem ultrapassado as vagas dos partidos. Encerrada a votação, apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: dezoito votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou eleitos e empossados os candidatos. Ato contínuo, passou o cargo para o Presidente eleito, Deputado Célio Studart, que convidou os Vice-Presidentes para compor a Mesa. Na sequência, designou para Relator o Deputado Ricardo Izar, e o convidou à tomar assento à Mesa. Após agradecimentos, o Presidente comunicou que para realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião e que, quanto aos requerimentos para realização de eventos fora da Câmara, cada proponente deveria organizar o evento, após ser aprovado pela Comissão e autorizado pelo Presidente da Câmara. Por fim, comunicou que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Fizeram uso da palavra os Deputados Fred Costa, Celso Sabino, Ricardo Izar, Capitão Wagner e Gervásio Maia. Também se pronunciaram Kitty Lima, Deputada Estadual de Sergipe; Carla Sassi, médica veterinária; Alexia Dechamps, atriz; Carolina Mourão, Presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal e Flávia Ferreira, médica veterinária e representante da Sociedade Mineira Protetora dos Animais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Andrea Christina de S. B. Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Célio Studart ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.