Às dez horas e quatorze minutos do dia treze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Angela Amin - Vice-Presidente; André de Paula, Cezinha de Madureira, General Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho, Ted Conti e Vinicius Poit - Titulares; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, Lauriete, Liziane Bayer e Paulo Eduardo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Braide, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, Hélio Leite, Jefferson Campos, Loester Trutis, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Sâmia Bomfim, Vitor Lippi e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente, em exercício, Roberto Alves declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater "A obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores (Projeto de Lei nº 1.591, de 2019)", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos de n^os 27, 57, 63, de 2019, de autoria dos Deputados Roberto Alves, Cezinha de Madureira, Alex Santana, Julio Cesar Ribeiro e Bibo Nunes. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, e em seguida, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Após apresentar considerações sobre a importância do tema, o Presidente convidou os convidados para comporem a Mesa e, em seguida,  passou a palavra aos senhores expositores: Clayton Bezerra, Diretor de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Domingos Sávio Dresch da Silveira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão - Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal - do Ministério Público Federal (MPF); Raquel Fuzaro, Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal; Alessandra Inês da Silva Areias, Neuropsicóloga; e Carlos Duprat, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). O Presidente informou que os representantes da Polícia Federal e da Unicef haviam comunicado a impossibilidade de participar do debate. Após as exposições, usou da palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro e Cezinha de Madureira. Por fim, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes lembrou que estava convocada reunião deliberativa ordinária para quarta-feira, dezenove de junho, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,  Roberto Alves, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.