A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação na forma do substitutivo do Projeto de Lei nº 7.582/2014, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Carlos Veras.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Helder Salomão - Presidente, Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes, Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Erika Kokay, Filipe Barros, Iracema Portella, Julian Lemos , Márcio Jerry, Delegado Antônio Furtado, Joenia Wapichana e Rogério Correia .

Sala da Comissão, em 5 de junho de 2019.

Deputado HELDER SALOMÃO
Presidente