Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar o marco legal concernente ao licenciamento ambiental brasileiro e apresentar propostas quanto ao seu aperfeiçoamento, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Coordenador; Guilherme Derrite, Lafayette de Andrada, Nilto Tatto, Rodrigo Agostinho e Zé Vitor – Titulares. Compareceram também os Deputados Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Rodrigo Coelho e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Francischini, Paulo Bengtson, Sergio Souza, Shéridan e Stefano Aguiar. ABERTURA: O Senhor Coordenador abriu os trabalhos e esclareceu os procedimentos que serão adotados no colegiado, informando que: as comunicações do Grupo de Trabalho serão feitas por meio do sistema "Infoleg Comunica", disponível no Portal da Casa; a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas; e que os requerimentos para esse fim deverão ser escritos, autenticados e apresentados à Secretaria da Comissão (sala 165-B, do Anexo II) até às dezoito horas do dia anterior à reunião.  EXPEDIENTE: O Coordenador informou que foram designados para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o Coordenador na elaboração do relatório, os Consultores Legislativos Bruno Medina Pegoraro e Suely Mara Vaz Guimarães de Araujo. Informou, ainda, o recebimento do Ato do Presidente de 06/06/2019, que designa os membros para o Grupo de Trabalho. ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro de Trabalho. O Coordenador esclareceu sobre a intenção de realizar audiências públicas com diferentes segmentos da sociedade, a fim debater exaustivamente a matéria, e se comprometeu a disponibilizar o texto base sobre o qual o colegiado irá trabalhar. Esclareceu, ainda, que os membros podem, no decorrer do funcionamento do grupo de trabalho, apresentar novos requerimentos solicitando audiências públicas e seminários estaduais.  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicita a realização de Audiências Públicas com a finalidade de subsidiar os estudos e a apresentação de propostas para a construção de um equilíbrio entre os setores produtivos e ambientalistas quanto à Lei Geral de Licenciamento Ambiental". APROVADO, com as seguintes alterações: AUDIÊNCIA 1: alteração do tema para “licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo”, em vez de “dispensa de licenciamento para atividade agrossilvipastoril em solo de uso alternativo”; e inclusão do Sr. Marcílio Caron, Representante da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), e do Sr. Fabricio rosa, Representante da Aprosoja. AUDIÊNCIA 2: alteração do tema para “licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”, em vez de “dispensa de licenciamento para manutenção, melhoria e ampliação de obras de infraestrutura”; e inclusão do Sr. Thomáz Toledo e da Sra. Julia Sagaz, Representante da Abiape. AUDIÊNCIA 4: inclusão do Sr. Marco Antonio Caminha. AUDIÊNCIA 5: inclusão de Representante da CONAQ. AUDIÊNCIA 6: inclusão do Sr. Leonardo Papp, representante da OCB. AUDIÊNCIA 7: inclusão de Representante do escritório Pineda & Krahn advogados. AUDIÊNCIA 8: inclusão do Sr. Julio Grillo, ex-Superintendente do Ibama de Minas Gerais, e do Sr. Vicente Silva, Representante do IPA. AUDIÊNCIA 9: inclusão da Sra. Samanta Pineda, Representante da FPA. AUDIÊNCIA 10: inclusão da Sra. Rose Hofmann e de Representante do CNA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia dezessete de junho, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.