Às quinze horas e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte - Vice-Presidente; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Rodrigo Coelho, Schiavinato, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alceu Moreira, Celina Leão, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, Heitor Freire, João Carlos Bacelar e Loester Trutis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, José Nelto, Kim Kataguiri, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Ramos, Sanderson e Silvio Costa Filho ABERTURA : O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 19ª reunião, realizada no dia onze de junho de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Altineu Côrtes. Não havendo retificações a fazer, em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente comunicou o recebimento de Medida Cautelar, nos autos do Habeas Corpus (HC) 172236, do Supremo Tribunal Federal, tendo como pacientes os senhores Joesley Batista, André Callegari e outros, como medida extensiva do HC concedido ao senhor Antônio Palocci Filho. O Presidente acrescentou que a medida tramita em segredo de justiça, razão pela qual, não poderia tornar públicos seus fundamentos. O Presidente informou que os documentos pertinentes a este processo encontrariam-se à disposição dos Deputados-Membros na Secretaria da CPI. O Presidente anunciou também que apresentará proposta de emenda constitucional (PEC), determinando que as convocações de testemunhas, investigados e réus por Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, sejam consideradas determinações constitucionais, que devem ser cumpridas, com comparecimento obrigatório. O Presidente assinou a proposição e informou que, alcançado o apoiamento n ecessário (171 assinaturas de deputados), vai solicitar ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, celeridade na tramitação da proposta. Ainda sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, usaram da palavra para debater o assunto os Deputados Delegado Pablo, Altineu Côrtes, Sidney Leite e Alceu Moreira. ORDEM DO DIA: Alcançado, ab inicio, o quórum regimental, o Presidente anunciou que iria iniciar a ordem do dia com a deliberação dos requerimentos. II – DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: (Requerimentos de Convocação). 1 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 120/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 2/2019) - que "solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Nogueira Batista". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA AUTORA. 4 - REQUERIMENTO Nº 134/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Emílio Alves Odebrecht". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Santos Reis". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. FRANK GEYER ABUBAKIR, ex-presidente da Unipar Carbocloro, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito." APROVADO. Não havendo mais requerimentos a serem deliberados, o Presidente, ato contínuo, deu início à parte da reunião destinada a tomada de depoimento do senhor Renato José Silveira Lins Sucupira – ex-Superintendente de Exportações do BNDES, a teor do Requerimento n. 121/2019, de autoria do Deputado Altineu Côrtes. O Presidente anunciou os procedimentos que seriam adotados e, em seguida, concedeu a palavra ao Depoente. Encerrada a exposição, prestou esclarecimentos e interpelou o depoente o Deputado Altineu Côrtes – Relator. A Deputada Margarida Salomão usou da palavra para solicitar a inclusão em pauta do Requerimento n. 168/2019, de sua autoria.  A Deputada Paula Belmonte também solicitou a inclusão do Requerimento n. 136/2019, de sua iniciativa. O Presidente disse que a pauta segue o cronograma e os temas necessários aos trabalhos da CPI, mas que iria avaliar os pedidos das Parlamentares.  Em continuação à tomada do depoimento, formularam indagações, que foram respondidas pelo depoente, os Deputados Delegado Pablo, Sidney Leite, Vanderlei Macris, Paula Belmonte (que agregou o tempo da Liderança do CIDADANIA/DF), Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo. O Presidente usou da palavra para considerações finais e, a seguir, agradeceu a colaboração do depoente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convocou reunião para o dia 17 de junho de 2019, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 9, do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, para a tomada de depoimento do senhor Antônio Palocci Filho, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu __________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.