CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/06/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min


A -

Relatórios:


MEDIDA PROVISÓRIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 874/2019 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 1.368.600,00, para o fim que especifica."

RELATOR: Senador CARLOS VIANA.
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/19 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 5, 9, 13, 14 ,15, 16, 17, 22, 25, 28, 37 e 42; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.

PROJETOS DE LEI

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 6/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Senador ALESSANDRO VIEIRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1.


4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/2019 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.


B -

Requerimento:


5 -

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal".

Autor: Deputado LUCAS GONZALEZ