A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.095/2011 e, no mérito, pela aprovação; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.102/2011, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Afonso Florence, contra os votos dos Deputados Guiga Peixoto, Paulo Ganime e Alê Silva.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Giovani Feltes e Júlio Cesar - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flavio Nogueira, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Heitor Freire, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marreca Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Walter Alves, Aliel Machado, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Daniel Silveira, Dr. Frederico, Edio Lopes, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Idilvan Alencar, Laercio Oliveira, Leda Sadala, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Marlon Santos, Paula Belmonte, Paulo Teixeira, Rodrigo Coelho e Santini.

Sala da Comissão, em 12 de junho de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente