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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2019.
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Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e
dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto, Alice Portugal e Mariana
Carvalho - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do
Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Glauber Braga,
Haroldo Cathedral, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria
Rosas , Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Paula Belmonte,
Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora
Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide,
Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias,
Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud e Zeca Dirceu - Titulares;
Adriana Ventura, Alencar Santana Braga, Boca Aberta, Carla Zambelli,
Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dra.
Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gustinho
Ribeiro, Ivan Valente, José Guimarães, José Ricardo, Léo Moraes, Lincoln
Portela, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Marília Arraes, Marreca Filho,
Rafael Motta, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha –
Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel
Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Gurgel, Leonardo
Monteiro, Luciano Ducci, Luis Miranda, Pastor Eurico e Santini, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila
Lins, JHC, Otoni de Paula e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas da 13ª, 15ª, 17ª e 18ª Reuniões, realizadas
nos dias 22 e 29 de maio, e nos dias 5 e 6 de junho. Dispensada a leitura
a pedido do Deputado Professor Alcides, em votação, as Atas foram
aprovadas sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista
contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão,
assim como a relação das designações feitas no período de 28 de maio a 11
de junho de 2019, estava à disposição sobre as bancadas e foi dada como
lida. ORDEM DO DIA: Apresentado e aprovado REQ de inversão
da Ordem do Dia para que os itens 26 – PL 195/2019; 31 – PL 1.497/2019; e
29 – PL 728/2019; fossem, na sequência, os primeiros a serem deliberados.
Aprovada a inversão. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 103/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da
Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de
recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em
despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada
parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
2 - REQUERIMENTO Nº 123/2019 - do Sr. Idilvan Alencar -
que "requer a realização de audiência pública para debater a questão
orçamentária da universidades e institutos federais" APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E
133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E
142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO.
3 - REQUERIMENTO Nº 125/2019 - da Sra. Paula Belmonte -
que "requer a realização de audiência pública para discutir e selecionar
os Cânones da Literatura da Língua Portuguesa e os Intérpretes da História
do Brasil e do Povo Brasileiro com vistas a elevá-los à condição de
Patrimônio da Literatura Brasileira". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE
REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE BIBLIOTECONOMIA ENTRE OS CONVIDADOS,
POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI, AUTORIZADA PELA AUTORA.
4 - REQUERIMENTO Nº 129/2019 - da Sra. Alice Portugal -
que ""Requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes
orçamentários impostos pelo MEC à Universidades Federal da Bahia - UFBA,
Universidade de Brasília - UNB e Universidade Federal Fluminense, que
foram estendidos para todas as Instituições Federais de Ensino Superior e
para os Institutos Federais"". APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E
133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E
142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO.
5 - REQUERIMENTO Nº 133/2019 - do Sr. Glauber Braga e
outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os
cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação nas
Universidades, Institutos Federais e Hospitais Universitários". APROVADOS OS REQUERIMENTOS 123, 129 E
133, DE 2019, QUE SERÃO ATENDIDOS EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 114 E
142, DE 2019, DE TEOR SEMELHANTE, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 185/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a
realização de Audiência Pública, para debater o processo de Revalidação de
Diplomas do Curso de Medicina Expedido por Instituições de Ensino
Estrangeiras no Brasil". APROVADO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 186/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a
realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das
atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial". APROVADO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 187/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer
a realização de audiência pública destinada a debater a situação da
educação escolar indígena no Brasil e sua necessária e urgente
valorização". APROVADO.
9 - REQUERIMENTO Nº 188/2019 - da Sra. Professora Rosa
Neide - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre o
funcionamento da Rede e-TEC Brasil e da Universidade Aberta do Brasil
(UAB) e suas perspectivas de funcionamento". APROVADO. 10 -
REQUERIMENTO Nº 189/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e
Professora Rosa Neide - que "requer a realização, no Estado de São Paulo,
de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater a Reforma da
Previdência, PEC nº 06/2019 e seus impactos para os profissionais do
magistério". APROVADO.
11 - REQUERIMENTO Nº 190/2019 - do Sr. Zeca Dirceu - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Políticas
Educacionais com prioridade de Estado". APROVADO. 12 -
REQUERIMENTO Nº 191/2019 - dos Srs. Alencar Santana Braga e
Professora Rosa Neide - que "requer a realização, no Estado de São Paulo,
de Seminário da Comissão de Educação destinada a debater o "Novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb)", proposto pela PEC nº 15/2015, que o
torna instrumento permanente de financiamento da educação básica pública".
APROVADO. 13 -
REQUERIMENTO Nº 192/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que
"requer aditamento do Requerimento nº 25/2019 para que o Seminário
aprovado seja realizado com a Subcomissão Especial para Acompanhar,
monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do
cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE e com a Frente
Parlamentar pela Implementação do PNE". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A
DEPUTADA REJANE DIAS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.131/2014 - do
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -
(PLS 467/2012) - que "acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 24 da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional", para dispor sobre plano de recuperação dos estudantes com baixo
rendimento". RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.109/2010 - do Senado
Federal - Expedito Júnior - (PLS 48/2008) - que "assegura à estudante
grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº
1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para
possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida". (Apensado: PL
5877/2009) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 6.202, de 1975. RELATORA:
Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
5877/2009, apensado, e do substitutivo adotado pela CTASP, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/2016 - do
Senado Federal - Romário - (PLS 45/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação
compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e
dos adolescentes com deficiência". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das
Emendas oferecidas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. PROFERIDO O PARECER.
APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/2017
- do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a
Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo
(PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATORA: Deputada
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em
06/12/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE
LEI Nº 8.812/2017 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 275/2013) -
que "altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as
incumbências dos estabelecimentos de ensino a divulgação dos resultados
que obtiverem nos sistemas oficiais de avaliação". (Apensados: PL
1747/2011 (Apensados: PL 1915/2011, PL 2604/2011 (Apensado: PL 2843/2015)
e PL 3066/2011), PL 8813/2017 e PL 10419/2018) RELATOR: Deputado ALIEL
MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8813/2017, do PL 10419/2018,
do PL 1915/2011, do PL 2604/2011, do PL 3066/2011, do PL 2843/2015, e do
PL 1747/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
19 - PROJETO DE LEI Nº 9.002/2017 - do Senado Federal -
Ricardo Ferraço - (PLS 280/2013) - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de
dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo
Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de
assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de
recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública
e de saúde pública". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela
aprovação. Vista ao Deputado
Pedro Uczai, em 08/08/2018. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.107/2011 - do Sr.
Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no
ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015
(Apensado: PL 3691/2015), PL 4215/2015, PL 4915/2016, PL 7318/2017 e PL
239/2019) RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição deste,
do PL 3421/2012, do PL 7155/2014, do PL 3590/2015, do PL 4215/2015, do PL
4915/2016, do PL 7318/2017, do PL 239/2019, e do PL 3691/2015, apensados.
Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Diego Garcia. Usaram da
palavra os Deputados Diego Garcia e Felipe Rigoni. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
21 - PROJETO DE LEI Nº 5.223/2013 - do Sr. Lincoln
Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação
básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade
normal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum
mil, quinhentos e sessenta e sete reais). RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Apresentado REQ de retirada de
pauta pelo Deputado Thiago Mitraud, subscrito pelo Deputado Felipe Rigoni.
Usaram da palavra os Deputados Felipe Rigoni e Bacelar. Os Deputados
Glauber Braga e Pedro Uczai solicitaram que a proposição seja pautada
novamente na próxima reunião. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
22 - PROJETO DE LEI Nº 6.608/2016 - do Sr. Fausto Pinato
- que "institui incentivo fiscal para máquinas e aparelhos de
ar-condicionado utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único
ou do tipo splitsystem, destinados a instituições públicas de ensino".
(Apensado: PL 1185/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
rejeição deste e do PL 1185/2019, apensado. Apresentado REQ de retirada de
pauta pelo Deputado RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 8.577/2017 - do Sr.
André Figueiredo - que "altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de oitiva da sociedade civil para
alteração nos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). RELATORA: Deputada PROFESSORA
MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Moses
Rodrigues e Pedro Uczai, em 24/04/2019. NÃO DELIBERADO. 24 -
PROJETO DE LEI Nº 9.945/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "altera o
art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e
Bases da Educação". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Veda o ensino à distância em
qualquer etapa da educação básica. RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação. O
Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 04/06/2019. SOLICITADA
A RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL.
EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELO PRESIDENTE "APROVADO", FOI
SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO
UCZAI, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. ADIADA A VOTAÇÃO POR
FALTA DE "QUÓRUM" (OBSTRUÇÃO). 25 - PROJETO DE LEI Nº
10.880/2018 - do Sr. JHC - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de
20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". RELATOR: Deputado
DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 -
PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna
obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação
com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência".
(Apensado: PL 2498/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação deste e pela rejeição do PL 2498/2019, apensado. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA
QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. PROFERIDO O
PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) E DEP. PEDRO
UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO
UCZAI. 27 - PROJETO DE LEI Nº 335/2019 - da Sra.
Carmen Zanotto - que "acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista
de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas
redes de ensino". RELATOR: Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 424/2019 - do Sr.
Rubens Bueno - que "altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR:
Deputado MARRECA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 29 -
PROJETO DE LEI Nº 728/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "institui
no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de
Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas". RELATORA:
Deputada PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. APROVADO REQ DE
INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA
REUNIÃO.PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA
(PSOL-RJ) E DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER
BRAGA E PEDRO UCZAI. 30 - PROJETO DE LEI Nº 739/2019 - do
Sr. Ricardo Teobaldo - que "isenta do IPI computadores pessoais,
smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando
adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em
instituições públicas de ensino". RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO
DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.497/2019 - do Sr.
Idilvan Alencar - que "dispõe sobre Fundo para Expansão da Educação
Infantil (FEEI) e dá outras providências". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA
LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Mariana Carvalho, em
24/04/2019. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O
SEGUNDO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER
BRAGA (PSOL-RJ), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC),
DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI), DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), DEP. PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP.
DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) – PELA LIDERANÇA DO
PT, DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) – PELA LIDERANÇA DO PSOL, DEP. GASTÃO
VIEIRA (PROS-MA), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. BACELAR (PODE-BA), DEP.
REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD-PR) E DEP. BIRA DO PINDARÉ
(PSB-MA).APROVADO O PARECER. O Deputado Átila Lira usou da palavra
para registrar a presença do Sr. Luiz André, Vereador de Teresina/PI. A
Deputada Professora Dayane Pimentel usou da palavra para registrar a
presença do Sr. Babá Cearense, Vereador da Cidade de Itabuna/BA. O
Presidente anunciou a presença do Sr. Rossieli Soares, Secretário de
Educação do Estado de São Paulo e ex-Ministro da Educação. ENCERRAMENTO: Antes de
encerrar a Reunião por falta de quórum, o Presidente convocou
reunião de Audiência Pública conjunta com a CSSF para o dia 13 de junho,
às 9h30, destinada a debater o Programa Mais Médicos, atendendo ao REQ
89/2019, de autoria do Deputado Zeca Dirceu, e encerrou os trabalhos às
doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________,
Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. XXXXXXX Relação
dos documentos recebidos no período de 28.05.19 a
11.06.19
Proposições
Designadas na Comissão no Período de
29/05/2019 a 11/06/2019 Relatora:
Dra. Soraya Manato PL
2304/2019
GIOVANI CHERINI - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao
art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as
profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e
de Técnico em Estética.
Data de designação: 07/06/2019
________________________________________ Relatora:
Maria do Rosário PL
105/2007
LUIZA ERUNDINA - Altera dispositivos do art. 36 da Lei n° 9.394, de
20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional.
Data de designação: 06/06/2019
PL
1252/2007
PROFESSOR RUY PAULETTI - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.
Data de designação: 06/06/2019
PL
11070/2018
CARLOS HENRIQUE GAGUIM - Disciplina sobre a concessão de créditos
referentes à extensão universitária, às atividades de direção das
entidades estudantis nas universidades brasileiras.
Data de designação: 06/06/2019
________________________________________ Relatora:
Mariana Carvalho PL
2304/2019
GIOVANI CHERINI - Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao
art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as
profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e
de Técnico em Estética.
Data de designação: 06/06/2019
________________________________________ Relator:
Pedro Uczai PL
2941/2019
SENADO FEDERAL - Regulamenta a profissão de educador social.
Data de designação: 06/06/2019 |