Às onze horas e doze minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Idilvan Alencar e Professora Rosa Neide - Vice-Presidentes; Professora Dorinha Seabra Rezende - Relator; Angela Amin, Átila Lira, Eduardo Braide, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Marreca Filho, Otoni de Paula, Professor Alcides, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tiago Mitraud - Titulares; Benes Leocádio, Dra. Soraya Manato, Gastão Vieira, Juarez Costa, Paula Belmonte, Rejane Dias, Tereza Nelma e Túlio Gadêlha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Reinhold Stephanes Junior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Jaziel, Felipe Rigoni, Fernando Rodolfo, General Peternelli, Haroldo Cathedral, Jéssica Sales, Luisa Canziani, Pedro Uczai, Professora Dayane Pimentel, Sidney Leite, Tabata Amaral , Tiago Dimas e Zeca Dirceu. Abertura: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata da sexta e da sétima reunião, realizadas no dia quatro e seis de junho de dois mil e dezenove. Foi solicitada a dispensa da leitura das atas pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, a Ata foi aprovada. Expediente: O Presidente informou que havia sobre a mesa de apoio a lista com os seguintes expedientes: e-mail do Dep. Professor Alcides, justificando sua falta à Reunião do dia 04/06/2019; E-mail da Dep. Jéssica Sales, justificando sua falta às Reuniões dos dias 04 e 06/06/2019 e E-mail da Dep. Professora Dayane Pimentel, justificando sua falta à Reunião do dia 06/06/2019.  Ordem do Dia: O Presidente informou que a Ordem do Dia foi convocada para a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Maria Helena Guimarães Castro - Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação/CNE; Álvaro Moreira Domingues Junior - Representante do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação e Manoel Humberto Gonzaga Lima - Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Uncme. Em seguida informou sobre os procedimentos que norteariam os trabalhos da Comissão e então concedeu a palavra aos palestrantes. Após as explanações dos convidados o Presidente passou a palavra para relatora que teceu seus comentários, logo após cedeu a palavra para os demais Deputados: Tereza Nelma, Ildivan Alencar, Àtila Lira e Angela Amin para seus comentários e questionamentos, em seguida retornou a palavra para os convidados que fizeram suas considerações finais, por fim o Presidente agradeceu aos palestrantes pelas contribuições aos trabalhos da Comissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia treze de junho quinta-feira às nove horas e trinta minutos destinada à Audiência Pública e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.