CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2019.

Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte e Sanderson - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Pastor Eurico, Pastor Gildenemyr, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Alexis Fonteyne, Celina Leão, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Loester Trutis e Pr. Marco Feliciano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, José Nelto, Kim Kataguiri, Marco Bertaiolli, Maurício Dziedricki, Schiavinato e Silvio Costa Filho. ABERTURA:  O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 18ª reunião, realizada no dia 4 de junho de 2019. O Deputado Lucas Redecker solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento do Senhor: VICTOR GARCIA SANDRI - Empresário (Requerimento nº 126/2019). O Deputado Lucas Redecker usou da palavra para se posicionar contrariamente a decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o não comparecimento a esta CPI do Senhor Wesley Mendonça Batista. Discorreram sobre o assunto os Deputados Paulo Ramos, Sidney Leite, Paula Belmonte, Vanderlei Macris e Delegado Pablo. Em seguida, o Presidente usou da palavra para informar os procedimentos que seriam adotados na tomada de depoimento, convidou o Sr. Victor Garcia Sandri a tomar assento à mesa e, após, solicitou a exibição  de um vídeo para o plenário. A seguir, o advogado do depoente, Dr. Délio Lins e Silva Jr., apresentou questão de ordem, com base na Lei nº 8.906/94, para informar que seu cliente usaria do direito constitucional de permanecer em silêncio. Teceram considerações e apresentaram questionamentos, que não foram respondidos pelo depoente, os Deputados Altineu Côrtes, Celina Leão, Lucas Redecker, Sidney Leite, Sanderson, Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte (que assumiu a presidência dos trabalhos), Jorge Solla, João Carlos Bacelar, Coronel Chrisóstomo e Vanderlei Macris. Não havendo mais Deputados que quisessem fazer uso da palavra, a Presidente concedeu a palavra ao relator, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 12 de junho, às 14 horas e 30 minutos, no plenário 12 do anexo II, para tomada de depoimento do Senhor Renato José Silveira Lins Sucupira - ex-Diretor do BNDES, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.