CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/11


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Alberto Fraga - que solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos acerca da situação dos policiais (delegados, agentes, peritos e escrivães) que sofreram restrições em processo seletivo, mas que se encontram exercendo a função sob força de decisões judiciais. 


2 -

REQUERIMENTO Nº 155/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "Solicita que seja encaminhado Requerimento de Informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos, sobre a situação dos 1.300 (mil e trezentos) Policiais Federais sub-judice desde o concurso de 1993."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.524/03 - do Senado Federal - que "Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências." (Apensados: PL 1.473/03 e PL 1.474/03)
RELATOR: Deputado DIMAS RAMALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1.473/03, e do PL 1.474/03, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Antonio Carlos Biscaia, em 24/09/03


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.820/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal."
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1 CSPCCOVN.
Vista ao Deputado Odair, em 28/10/03


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.103/99 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Acrescenta ao caput do art. 7º a expressão "segurança pública"; altera o § 1º e acresce os §§ 6º a 8º ao mesmo artigo da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Bosco Costa, em 01/10/03


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/2001 e PL 5968/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.310/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão nas corporações policiais."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Coronel Alves, em 28/10/03