Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis, Lafayette de Andrada e Caroline de Toni - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Fábio Trad, Genecias Noronha, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Sergio Toledo, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Alexandre Leite, Aliel Machado, Angela Amin, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chiquinho Brazão, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Darcísio Perondi, David Soares, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Fabio Schiochet, Francisco Jr., Gurgel, José Medeiros, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Olival Marques, Orlando Silva, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Guidi, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson, Sergio Vidigal, Túlio Gadêlha, Valtenir Pereira e Zé Silva – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Célio Moura, Franco Cartafina, General Peternelli, Loester Trutis e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Beto Rosado, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Cury, Expedito Netto, Geninho Zuliani, João Campos, Luis Tibé, Paulo Abi-Ackel, Samuel Moreira e Shéridan. Compareceram à reunião, ainda, os estudantes de direito Zoe Maria Fernandez Martinez – 1911614, João Marcus Simões Dias – 21550881 e Bruno Uchôa Batista – 41156. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação Requerimento de Votação pelo Processo Nominal do Requerimento de Alteraçãoda Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. Encaminharam a votação, favoravelmente, a Deputada Tarília Petrone e, contrariamente, a Deputada Bia Kicis. Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Requerimento”, a Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Orientou, contrariamente, o partido DEM. Comunicaram obstrução à Mesa os partidos PT, PSB, PDT e PSOL. Às quinze horas e três minutos, iniciou-se a votação nominal. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário retirou o pedido de verificação de votação.Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, para que a Ordem do Dia fosse apreciada antes da Ata e Expediente. . Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Alencar Santana Braga. Orientaram suas bancadas, favoravelmente, o Governo, a Maioria, e os partidos PSL, PSD, MDB, PRB, PDT, DEM, PODE, PTB, PROS, NOVO, AVANTE e PATRI. Comunicaram obstrução à Mesa a Oposição, Minoria e os partidos PT, PSB, PDT, PSOL e REDE. A Deputada Joenia Wapichana levantou Questão de Ordem acerca da ausência do partido REDE no painel de orientação de votação. O Presidente informou que só constam no painel de votação os partidos que possuem vaga na Comissão. Dessa forma, a Deputada solicitou que constasse na Ata a orientação do partido REDE como obstrução e comunicou que iria recorrer ao Plenário para que constasse no painel o nome do partido, a fim de poder exercer o direito de voto. Às dezesseis horas e quinze minutos, iniciou-se a votação nominal e, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, encerrou-se, em virtude da evidente falta de quórum, durante a verificação de votação do Requerimento de alteração da Ordem dos Trabalhos, apurando-se o seguinte resultado: vinte e nove votos sim, nenhum voto não, uma abstenção; no total de trinta votos válidos e seis obstruções. O Deputado Aliel Machado levantou Questão de Ordem, com base no §2º, do artigo 219, do Regimento Interno, acerca da data de convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, uma vez que uma das justificativas para o não-comparecimento à Reunião nesta Comissão seria o prazo exíguo entre a notificação oficial à Casa Civil e a data agendada. O Presidente informou que houve várias tentativas de agendamento prévio da data da Reunião com o Ministro e que o Deputado Kim Kataguiri comunicou ao Plenário, na Reunião do dia vinte e oito de maio do corrente ano, que o Ministro compareceria à Comissão no prazo de quinze dias. Ressaltou ainda, que não há normatização quanto ao prazo mínimo entre a notificação e a convocação do Ministro para prestar esclarecimentos, nos termo do §2º, do artigo 219, do Regimento Interno. Usaram da Palavra, pela ordem, os Deputados Aliel Machado, Maria do Rosário, Pompeu de Mattos, Alexandre Leite, Darci de Matos, Darcício Perondi, Renildo Calheiros, Arthur Oliveira Maia, João H. Campos, João Roma, Major Vitor Hugo, Coronel Tadeu, Rogério Peninha Mendonça, Fábio Trad, Joenia Wapichana, José Nelto e Paulo Azi. ENCERRAMENTO. Em face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para quarta-feira, dia doze de junho de dois mil e dezenove, às dez horas, para apreciação da pauta remanescente. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.