Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Westphalen - Presidente; Pedro Uczai - Vice-Presidente; Benes Leocádio, Daniel Almeida, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Braide, Flávia Morais, Gastão Vieira, Herculano Passos, Lucas Gonzalez e Rodrigo Coelho - Titulares; Capitão Wagner, Eduardo Bismarck, Enéias Reis, Euclydes Pettersen, Gil Cutrim, Haroldo Cathedral, Hildo Rocha, João Marcelo Souza, José Medeiros, Márcio Jerry, Pastor Gildenemyr, Pompeo de Mattos e Rafael Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues , Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão e Professor Israel Batista, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Bibo Nunes, Célio Silveira, Danilo Cabral, Edilázio Júnior, Emanuel Pinheiro Neto, Geninho Zuliani, Isnaldo Bulhões Jr., Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Cesar, Júnior Bozzella, Osires Damaso, Paulo Azi, Renata Abreu, Schiavinato, Silvio Costa Filho, Tiago Dimas, Wolney Queiroz e Zé Neto. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 28 de maio de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido dos Deputados Benes Leocádio e Flávia Morais, não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: a) E-mail do Gabinete do ilustre Deputado Benes Leocádio (PRB/RN), informando licença para tratamento da própria saúde; b) Comunicado do Sistema INFOLEG – justificando a ausência do Deputado Célio Silveira, em razão de compromissos no Estado; c) Comunicado do Sistema INFOLEG - justificando a ausência do Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), em razão de atraso de voo com chegada em Brasília às 17h30, do dia último dia 28 de maio; e d) Comunicado, já deferido e publicado pela Presidência da Casa, no qual a Liderança do PL desliga desta Comissão Especial a Deputada Flávia Arruda (PL/DF). ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: para tratar da distribuição dos recursos gerados em prol do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Te xto base em apreciação PEC 391-A/2017, já aprovado no Senado Federal. A pauta previa também a votação do Requerimento n.6/2019, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que, atingido o quórum regimental, seria deliberado. Então, o Presidente anunciou o primeiro item da pauta, a audiência referente aos Requerimentos n.s 1, 2 e 5/2019, respectivamente, de autoria dos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO), Pedro Uczai (PT/SC) e Flávia Morais (PDT/GO). O Presidente comunicou que o Ministro da Economia, senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, justificou, no dia de hoje, estar impossibilitado de participar da audiência, em razão de compromisso na Presidência da República. Informou também que o convidado do Tesouro Nacional representaria o Ministério da Economia. Presentes os expositores, o Presidente os convida para compor a mesa: a senhora Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; o senhor Eduardo Rios-Neto - Diretor de Pesquisas do IBGE; o senhor Ernesto Carneiro Preciado – Coordenador-Geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional; a senhora Rita de Cássia Antunes Gomes Mascarenhas - Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, formando, assim, o que foi a primeira Mesa de apresentações. Também presentes para, então, formarem a Mesa seguinte: os senhores Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; e o Conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto - Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCMGO, que usaram da palavra pelo prazo de 10 minutos. Alcançado o quórum, o Presidente consultou o Plenário se poderia votar o requerimento constante da pauta, não havendo restrições. II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO: Item único: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PEC 391/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio Grande do Sul". APROVADO. O Presidente, então, devolveu a palavra ao palestrante Kleber Castro - Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos – FNP; e, em seguida, ao Prefeito de Terezópolis de Goiás, Francisco Alves de Sousa Júnior - representante da Federação Goiana de Municípios – FGM. Usaram da palavra os Deputados Pedro Uczai - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, e Rafael Motta, também na condição de Presidente em exercício; e os Deputado Pedro Westphalen e Zé Neto. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente informa, ainda, que a próxima atividade seria previamente comunicada aos Gabinetes Parlamentares e publicada na Página de Internet da Comissão. E encerrou os trabalhos às dezessete horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Westphalen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo desta reunião.