Às dez horas e trinta e três minutos do dia onze de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay - Vice-Presidente; Glauber Braga, Lincoln Portela e Reginaldo Lopes - Titulares; Alencar Santana Braga e Pedro Uczai – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Rodrigo Coelho e Wellington Roberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Cacá Leão, Júlio Delgado, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Raimundo Costa e Rogério Correia. ABERTURA: O Presidente da Comissão, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos da Reunião de Audiência Pública para debater a reforma da previdência nas carreiras socioeducativas e de assistência social, em decorrência do requerimento nº 31/2019, de autoria da Deputada Erika Kokay. O Presidente agradeceu a presença dos membros do colegiado, dos palestrantes e demais presentes e, em seguida, teceu alguns comentários inicias sobre a reforma da previdência e seus impactos na vida dos trabalhadores e nos serviços prestados pelas carreiras públicas em discussão. Para compor a mesa, foram convidados os Senhores: Marili Quadros - Representante da Deputada Arlete Sampaio; Lúcia Lopes - Professora da UnB; Clayton Avelar - Presidente do Sindsasc - Coordenador do Fórum Distrital contra a Reforma da Previdência Social e em Defesa da Aposentadoria; Renata Tavares - Presidenta da Associação de Especialistas do Sistema Socioeducativo do DF – AESSDF; o Deputado Distrital Fábio Félix; e Maria Lucia Fattorelli - Auditoria Cidadã da Dívida.  O Presidente concedeu a cada expositor o tempo de dez minutos para fazerem suas colocações. Após a fala da palestrante Marili Quadros, a deputada Erika Kokay passou a presidir os trabalhos. Foram registradas as presenças dos representantes da FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; dos representantes da UGT-DF. A Deputada concedeu novamente a palavra aos convidados para responderem às perguntas feitas por meio do portal e-Democracia e para fazerem, também, suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião de audiência pública extraordinária para comemorar os 4 anos da Lei das Domésticas para o dia onze de junho de 2019, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.