ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2019

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia cinco de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Edio Lopes – Vice-Presidente; Adolfo Viana, Aline Gurgel, Altineu Côrtes, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Fábio Ramalho, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Joaquim Passarinho, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Merlong Solano, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta, Rodrigo de Castro e Rubens Otoni – Titulares; Acácio Favacho, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Da Vitoria, Daniel Freitas, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Schiavinato e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Liziane Bayer e Mariana Carvalho, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Cássio Andrade, Elcione Barbalho, Felício Laterça, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Orlando Silva, Ricardo Izar, Sebastião Oliveira e Vaidon Oliveira. O Deputado Bilac Pinto apresentou escusas à sua ausência à Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia quinze de maio de corrente. A Deputada Edna Henrique justificou a impossibilidade de comparecer à Reunião realizada no último dia vinte e um de maio, mediante atestado médico. Sob semelhante justificativa o fez o Deputado Júnior Ferrari, para a respectiva ausência às Reuniões realizadas nesta Reunião e nos últimos dias vinte e um, vinte e dois, vinte e oito e vinte e nove de maio. Ausentou-se, também, à Reunião do dia vinte e nove, a Deputada Joenia Wapichana, em razão de participação em Missão Oficial do Encontro Internacional de Parlamentares Indígenas da América. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Edio Lopes, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação das atas das reuniões ordinárias de Audiência Pública e Deliberativa, realizadas nos último dias vinte e oito e vinte e nove de maio, respectivamente. O Deputado Laercio Oliveira requereu a dispensa da leitura das atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, as referidas atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 50/2019 – do Senhor Sebastião Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Máceio/AL". A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 51/2019 – do Senhor Schiavinato – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia convidando o Dr. Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), para fazer uma explanação sobre o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no Brasil". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que se manifestou quanto ao mérito. O Deputado Charles Fernandes subscreveu a Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho, Aline Gurgel e Rafael Motta. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Durante a discussão deste item, o Deputado Silas Câmara assumiu a condução dos trabalhos. 3 – REQUERIMENTO Nº 52/2019 – do Senhor Laercio Oliveira – que "requer Audiência Pública para esclarecimento da compra da Gaspetro pela Empresa Mitsui". O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Joaquim Passarinho discutiu a matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Aditado no sentido de se incluir no tema o contrato de concessão firmado com o Estado de Sergipe.  4 – REQUERIMENTO Nº 57/2019 – do Senhor Edio Lopes – que "requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no modelo de cobrança do ICMS na energia elétrica no estado do Amazonas". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 59/2019 – do Senhor Charles Fernandes – que "requer a realização de Audiência Pública, para obter informações sobre a construção da barragem de rejeitos da Bamim no município de Pindaí, no estado da Bahia, com a presença do Senhor Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral da ANM”. O Senhor Presidente passou a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões da Propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 – PROJETO DE LEI Nº 3.561/2015 – do Senhor Wadson Ribeiro – que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências". Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 970/2019, apensado; e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.563/2015, 5.848/2016, 716/2019 e 793/2019, apensados, com Substitutivo. O Parecer não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 973/2018 – do Senhor Chico Alencar – que "susta os efeitos do artigo 72 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que permite, por ato do Ministro de Minas e Energia, outorgar autorização de pesquisa ou concessão de lavra em reservas nacionais". Relator: Deputado Padre João. Parecer: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do Projeto de Decreto Legislativo nº 994/2018, apensado, com substitutivo. O Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, que discorreu sobre as razões da Propositura. Manifestaram-se contrariamente à matéria os Deputados Joaquim Passarinho e Edio Lopes. A Proposição foi retirada de pauta pelo Relator, nos termos do art. 57, XI, RICD. 8 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.107/2018 – da Senhora Mariana Carvalho – que "susta a Resolução Homologatória n. 2.496, de 13 de dezembro de 2018, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 das Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron/RO". Relator: Deputado Rafael Motta. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi deliberado , em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/2012 – do Senhor Carlos Souza – que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Relatora: Deputada Aline Gurgel. Relatório Final: pelo arquivamento. O Senhor Presidente passou a palavra à Relatora, que se pronunciou sobre as razões do arquivamento. Submetido à votação, o Relatório Final foi aprovado. 10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 – do Senhor José Nelto – que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás – CELG". Relator: Deputado Léo Moraes. Relatório Prévio: pela implementação. O Relatório Prévio não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 11 – LEI Nº 3.029/2011 – do Senhor Aguinaldo Ribeiro – que "dispõe sobre o uso de biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências". Relator: Deputado Mário Negromonte Jr. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.634/2014, 7.635/2014, 2.751/2015, 2.980/2015, 3.281/2015, e 3.948/2015, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Armando. 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.978/2013 – do Senhor Giovani Cherini – que "dispõe sobre a extração/exploração, comércio e exportação do nióbio, e dá outras providências”. Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 1.581/2015, 11.088/2018, e 11.249/2018 apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Coronel Chrisóstomo. 13 – PROJETO DE LEI Nº 8.129/2014 – do Senhor Arnaldo Jardim – que "altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova". Relator: Deputado Felício Laterça. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 314/2015, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Otoni. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.