Às dez horas e vinte e sete minutos do dia seis de junho de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Aj Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo e Delegado Pablo, Titulares; Aline Gurgel, Cristiano Vale e Haroldo Cathedral, Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Léo Moraes, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Charles Fernandes, Danilo Cabral, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Jéssica Sales e Júnior Ferrari. ABERTURA: O Presidente, Deputado Átila Lins, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública destinada a debater “a realidade dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga nos estados do Amazonas, do Acre e de Rondônia, em atendimento aos Requerimentos nº 15/2019, de autoria do Deputado Sidney Leite, aprovado em três de abril de 2019, e nº 28/2019, de autoria do Deputado Jesus Sérgio e aprovado em 16 de abril de 2019, subscrito pelos Deputados Alan Rick, Charles Fernandes, Júnior Ferrari e Sílvia Cristina. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa a senhora Michele Diz Y Gil Corbi, Procuradora da República, representando o Ministério Pública Federal (MPF); o senhor Artur Coimbra, Diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério de Ciências e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); o senhor Carlos Manuel Baigorri, Superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o senhor Alexander Castro, Diretor Regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Em seguida usaram da palavra, como autores dos requerimentos, os Deputados Sidney Leite e Jesus Sérgio. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à senhora Michele Diz Y Gil Corbi, que vinculou o problema da telefonia à baixa presença da fibra ótica. Segundo ela, os planos de melhoria colocados em prática para explorar a rede 4G e a telefonia móvel no Amazonas e no Acre estabeleceram o atendimento até uma distância de 30 km, daí os serviços de banda larga, telefonia móvel e até telefonia fixa não chegarem às escolas e às comunidades rurais. Conforme a palestrante, estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013 constatou que o Brasil tem as tarifas de telecomunicações mais altas do mundo, mesmo assim as reclamações dos consumidores perante a Anatel e o Procon vêm aumentando, não apenas pelos preços, mas também pela má qualidade dos serviços prestados. Na sequência o senhor Alexander Castro defendeu a solução das dificuldades da inclusão digital de todos os segmentos da população. Sugeriu alternativas para levar a conectividade a áreas remotas: a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); o ajuste dos contratos de concessões, previsto no PLC nº 79/2016, aprovado na Câmara dos Deputados; a aplicação dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) nas despesas para conectar localidades remotas; avaliar a possibilidade de desoneração, pois a diminuição da carga tributária traria redução dos preços dos serviços; o desenvolvimento de parcerias para viabilizar a demanda e reduzir custos e investimentos; firmar Termos de Ajustamento de Conduta e leilões de novas frequências. Prosseguindo as apresentações, o senhor Artur informou que o MCTIC vem trabalhando no sentido de viabilizar o Plano Amazônia Sustentável, com previsão da instalação de cabos fluviais a médio prazo. O senhor Carlos Manuel Baigorri, abordou o papel da Anatel na prestação e na expansão dos serviços e na qualidade do atendimento. Esclareceu que o decreto do plano geral de metas de universalização prevê a ampliação do serviço 4G levando telefonia móvel às regiões mais distantes. Manifestaram-se os deputados Átila Lins, Jesus Sérgio, Sidney Leite, Capitão Alberto Neto e Coronel Chrisóstomo. O Deputado Jesus Sérgio sugeriu a utilização dos recursos do Fundo Amazônia para resolver o problema da telecomunicação na região. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos e considerações finais. O senhor Carlos Manuel Baigorri afirmou que a Anatel ressalta a atuação de pequenos provedores na região norte, pois eles atendem áreas carentes onde as grandes empresas não têm obrigação de atuar. Alternaram-se na Presidência os Deputados Átila Lins, Jesus Sérgio e Sidney Leite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Direitos Humanos e Minorias para o dia onze de junho de 2019, às quatorze horas, destinada a debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia, e encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sidney Leite ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.